Search
Close this search box.
CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Jucemat não aceitará mais assinaturas digitais pelo portal gov.br a partir de 19 de fevereiro

Publicados

MATO GROSSO

A partir de 19 de fevereiro, a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) não aceitará mais assinatura digital via portal gov.br e os empresários terão que utilizar certificado digital. A medida foi tomada para evitar casos de fraudes, que vinham ocorrendo desde dezembro de 2024.

De lá para cá, a direção da Jucemat identificou cerca de 25 casos de fraudes com assinaturas digitais de empresas pelo portal gov.br para acessar serviços como adquirir certidões de inteiro teor, abrir empresa, obter certidão de nada consta, dar baixa em empresas ou cooperativas ou abrir uma nova empresa via Balcão Único.

“Nós informamos a Polícia Civil sobre esses casos, mas infelizmente é uma prática que está ocorrendo em todo o país. Inclusive, isso foi tratado na imprensa nacional, saiu reportagem no Fantástico, da TV Globo, sobre uma organização criminosa está sendo investigada por invadir contas de usuários da plataforma gov.br para fazer empréstimos e procurações com os dados das vítimas”, comentou o secretário-geral da Jucemat, Kenner Langner da Silva.

Leia Também:  Mato Grosso intensifica ofensiva contra o narcotráfico internacional em parceira com Rondônia e Acre

Ele informou ainda que, apesar de mais custoso aos empresários, o uso dos certificados digitais é a forma mais segura tanto para eles quanto para a própria Jucemat.

Conforme Kenner, embora o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal tenha informado que trabalha para aumentar soluções tecnológicas e de segurança dos dados dos usuários, a Jucemat vai aguardar mudanças concretas para retornar ao serviço.

“Enquanto o portal gov.br continuar com essa vulnerabilidade, não adotaremos as assinaturas digitais por lá, a menos que eles melhorem a segurança na plataforma”, afirmou Kenner Langner.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicados

em

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Leia Também:  Secretaria de Saúde apoia mostra que compartilha experiências sobre amamentação

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA