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Ipem-MT fiscaliza balanças, bombas de combustível e instrumentos de medição no Estado

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O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) iniciou nesta terça-feira (11.04) a aplicação do Plano Nacional Vigilância de Mercado do Inmetro, por meio de fiscalizações, para coibir a comercialização irregular de produtos ou instrumentos de medição no mercado formal. As ações ocorrem em todo o Estado até o dia 06 de junho.

Conforme o planejamento, serão, ao todo, 13 operações de fiscalização na Capital e no Interior, ao longo de 90 dias. No período, os fiscais realizam visitas em estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, distribuidoras, fábricas, depósitos de importadores e empresas que utilizem instrumentos de medição regulamentados pelo Inmetro. Nesta primeira semana, a operação intensificará as ações na fiscalização de balanças comerciais.

O presidente do IPEM- MT, Bento Bezerra, destacou que a determinação nacional do Plano Nacional Vigilância de Mercado do Inmetro foca no setor industrial, e que o planejamento aponta em especifico a fiscalização de 13 produtos/instrumentos de medição.

“Além de garantirmos a qualidade e segurança destes produtos, vamos combater a pirataria, a comercialização de baixa qualidade que prejudica o consumidor e também as empresas que produzem esses instrumentos. Durante as visitas orientativas, vamos checar, por exemplo, produtos vinculados ao sistema para gás natural veicular, bombas medidoras de combustível, taxímetros, brinquedos, capacetes. Esse trabalho foi desenvolvido para fortalecer ainda mais o desenvolvimento industrial”, afirmou o presidente.

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O plano nacional prevê a fiscalização e orientação. Os estabelecimentos em que foram identificadas irregularidades terão que corrigir os procedimentos e, em caso de reincidência, poderão ser aplicada multas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, além de sanções como apreensão do produto e perda do registro do Inmetro.

Canais de denúncia
Para denúncias de irregularidade, o Ipem-MT disponibiliza o telefone (65) 3624 8785. Também é possível registrar pelos sites: https://www.ouvidoria.mt.gov.br/ e https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/faca-sua-manifestacao.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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