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Governo de MT realizou 100 operações em campo contra desmatamento ilegal de janeiro a maio

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O Governo de Mato Grosso alcançou a marca de 100 operações nos primeiros cinco meses de 2023 para combater crimes ambientais no Estado, com foco no desmatamento ilegal. No período, as multas aplicadas somam R$ 712 milhões, sendo a maioria, R$ 615 milhões, no bioma amazônico.

“Quem estiver pensando que o Estado não está vendo que ele está desmatando ilegalmente está enganado, e pode receber a fiscalização ambiental na sua propriedade e ser pego em flagrante. Neste caso, os maquinários são apreendidos, a multa é aplicada e a área é embargada”, destaca o secretário Executivo, Alex Marega.

Ele ressalta que diversos órgãos estaduais atuam de forma integrada e com força total nos locais onde são identificados desmatamento ilegal, para mostrar que a tolerância é zero com quem insiste em cometer crimes ambientais.

São utilizadas imagens de satélite de alta resolução para identificar o local exato e flagrar o desmatamento ainda no início, impedindo que o dano ambiental continue. As operações em campo são estratégicas, com base na avaliação da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

As 100 operações realizadas em campo representam aproximadamente metade das multas aplicadas, com 51% produzidas presencialmente, e 48% de modo remoto. À distância, a tecnologia permite que equipes identifiquem o desmatamento que já aconteceu e aplique as multas e embargos na área. O infrator é avisado que o desmatamento é identificado por e-mail e telefone para que paralise a atividade ilegal.

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Secretário Executivo, Alex Marega, mostra imagens de satélite de alta resolução. Foto: Karla Silva/Sema

Além do desmatamento ilegal, as multas são por impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação, descumprimento de embargo e empreendimento sem licença ambiental.

Todas as multas emitidas já fazem parte dos processos digitais da Sema, por meio do sistema SIGA Autuação. Foram lavrados 1253 autos de infração no semestre, 983 embargos e 1282 alertas de desmatamento atendidos.

As informações consideram as fiscalizações realizadas pela Gerência de Planejamento, Coordenação de Fiscalização de Flora, Batalhão de Emergências Ambientais, Polícia Militar, diretorias regionais da Sema e Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos.

Operação Amazônia

O Governo de Mato Grosso deflagrou em março a Operação Amazônia contra crimes ambientais, que colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto, para promover a responsabilização de infratores e reduzir os índices de desmatamento ilegal.

Além de fiscalizar alertas de desmatamento, a operação atende às denúncias da população, que podem ser enviadas pelos seguintes canais de atendimento: Ouvidoria da Sema (0800 065 3838), por email ([email protected]), nas regionais da Sema ou pelo aplicativo MT Cidadão.¿

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Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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