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Governo de MT publica decreto sobre atualização de cadastros de pacientes para acelerar procedimentos pelo SUS

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (15.02) o Decreto de nº 123 que determina uma força-tarefa para a atualização cadastral dos pacientes que esperam por atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Cuiabá e Várzea Grande. A medida estabelece intervenção na fila de espera no Sistema Estadual de Regulação (Sisreg III) para acelerar as cirurgias eletivas, aquelas que são realizadas mediante agendamento.

“Nosso objetivo é depurar a fila de espera para chegar ao número real de pacientes que aguardam por algum procedimento, pois há casos em que as solicitações já foram atendidas ou o paciente não precisa mais do serviço. Ainda há casos de pessoas que as equipes não conseguem contato por diversas razões. Queremos superar esses percalços para acelerar os atendimentos em Mato Grosso”, diz o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

Conforme o decreto, os municípios ficarão responsáveis por realizar a intervenção na fila de espera dos serviços municipais de saúde, devendo estabelecer mecanismos próprios para o célere contato dos pacientes. A gestão municipal fará ainda a averiguação da real necessidade dos procedimentos que estão na lista de espera do Sisreg III, da Central de Regulação Estadual, vinculado à SES. 

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) também realizará intervenção na fila dos serviços de saúde que estão sob a responsabilidade do Estado, como os atendimentos de média e alta complexidade. Veja mais informações no documento em anexo.

Central de Atendimento

Com o objetivo de auxiliar os municípios na depuração da fila, a SES implementará no Complexo Regulador uma central de atendimento para a realização de ligações telefônicas e envio de mensagens via WhatsApp aos usuários inseridos na fila de regulação do Estado. A central contará com auxiliares administrativos, enfermeiros e/ou técnicos de enfermagem.

O Decreto de Nº 123 é resultado da reunião realizada na segunda-feira (13.02), entre a SES e as Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, que deliberou uma força-tarefa para a atualização da fila de espera por cirurgias eletivas em Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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