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Governo de MT entrega ampliação e põe fim à falta de vagas na penitenciária de Rondonópolis

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O Governo de MT entregou nesta quinta-feira (16.02) o novo raio da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (distante 212km de Cuiabá). A obra aumentou em 432 vagas a capacidade do presídio, colocando um fim na questão de falta de vagas na unidade. Para a ampliação e modernização do presídio o Governo investiu R$ 12,9 milhões em recursos próprios. A capacidade total passou de 1.233 para 1.665 reeducandos.

“Em 2019, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso saiu de um cenário ruim para uma realidade de avanços significativos.   Naquele ano tínhamos 12 mil presos para pouco mais de 6 mil vagas. Hoje, passamos para praticamente 12 mil vagas para 11,3 mil presos. Portanto, há uma sobra de quase 700 vagas e um cenário muito importante de modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso”, elogiou o juiz de Execuções Penais e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), Geraldo Fidelis.

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O secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, destacou que o Governo não inaugura apenas 432 vagas, mas uma unidade que traz dignidade para o reeducando e qualidade de trabalho para os policiais penais. “Inauguramos aqui na Mata Grande não somente a ampliação de vagas para prisões, mas também salas de aula, espaços para audiências por meio de videoconferência, dois parlatórios”, destacou o secretário César Roveri.

Para o diretor da penitenciária, Ailton Ferreira, essa obra reafirma a preocupação do Governo de MT com a melhoria e modernização do Sistema Prisional. “Nenhuma outra gestão se preocupou em fazer investimento nessa unidade, que é a segunda maior de Mato Grosso e agora ela é a segunda contemplada com esse modelo mais moderno”.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, reforçou que a meta é alcançar 100% da população carcerária realizando atividades de capacitação e produção na Penitenciária da Mata Grande.  De acordo com ele, 200 reeducandos estão contratados e trabalhando de forma remunerada. Outras centenas estão sendo capacitados por meio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), do Senai, Sesi, entre outras instituições.

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Modernização

O novo raio tem ainda duas salas de aula, solário, sala de controle, dois parlatórios e cinco cabines de videoconferência judicial.

O raio foi construído com sistema pré-fabricado utilizando concreto com FCK igual ou superior a 60MP, o que significa Resistência Característica do Concreto à Compressão.

Entre outros sistemas complementares dispõe de prevenção e combate a incêndio, Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica, de automação de portas, Circuito fechado de TV, com câmeras para monitoramento, ventilação mecânica nas celas e sistema de água gelada.

Investimentos

Com a obra entregue nesta quinta-feira, o Governo do Estado chega a R$ 200 milhões investidos na construção de novas unidades, reforma, ampliação e modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, conforme relatório do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados(Nger) da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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