Governo de MT aguarda resposta da Caixa Econômica para assumir BR-163

Publicados

2 de março de 2023

Por

Da Redação

A conclusão do processo de compra da Concessionária Rota do Oeste, para que o Governo de Mato Grosso assuma a concessão de trecho da BR-163 no Estado, ainda aguarda a negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, lembrou que o Governo encaminhou aos bancos credores da Odebrecht, que detém o controle acionário da Rota do Oeste, proposta para quitar parte dos valores devidos pela concessionária, e que a renegociação da dívida é parte imprescindível para que a negociação ocorra.

Segundo Gallo, o Governo aguarda apenas a resposta da Caixa Econômica. A expectativa é que uma resposta positiva seja formalizada ainda neste mês de março.

“A Caixa Econômica é um banco público federal, e tem uma Governança que tem que ser respeitada. Eles pediram um prazo e há um compromisso que isso seja concluído e a aprovação formal da proposta ocorra na segunda quinzena de março”, observou o secretário.

No mês passado, o Governo conseguiu um acordo com o Banco Pine, dando, assim, mais um passo em direção a se tornar acionista majoritário da Concessionária Rota do Oeste.

A intenção do Governo de Mato Grosso é que a MT Par, sociedade de economia mista do Estado, assuma o controle da concessão para retomar, de forma mais célere, as obras de melhorias na rodovia federal, que têm provocado acidentes, alguns com vítimas fatais, e prejudicado a logística do Estado. A solução foi considerada inovadora pelo Tribunal de Contas da União e tem sido referência para outros estados que enfrentam dificuldades em concessões de rodovias.

A proposta apresentada pelo Governo prevê que nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163.

Conforme o secretário de Fazenda, a expectativa é que o contrato de compra da Rota do Oeste seja assinado até o início de abril.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicados

2 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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