Search
Close this search box.
CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Governo abre edital para compra de Raio-X para unidades penitenciárias

Publicados

MATO GROSSO

A Superintendência de Aquisições Governamentais da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) informa a abertura do Pregão Eletrônico N.º 045/2015/SEGES, que visa o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamento de Raio-X para atender demanda da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).  O aparelho é destinado para inspeção corporal (scanner de corpo e periféricos), detecção de celulares, armas, drogas, narcóticos, explosivos e outros ilícitos sob roupas ou interior do corpo.

Os portais devem seguir as especificações e condições técnicas que constam no edital e em seus anexos. O lançamento e envio da(s) proposta(s) para a Superintendência de Aquisições Governamentais (Siag) devem ser feitas entre os dias 03 e 15 de dezembro de 2015, em período integral, exceto no dia da abertura da sessão, quando o horário máximo de aceitação será até as 09h45min (horário de Brasília).

A abertura das propostas e início da sessão será no dia 15 de dezembro, às 10 horas (horário de Brasília), por meio do site www.gestao.mt.gov.br . Para tanto, o interessado deve acessar o link http://aquisicoes.sad.mt.gov.br .

Leia Também:  Com projeto do Estado, turismo da pesca esportiva poderá mais que dobrar em Mato Grosso

Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65)3613-3674.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicados

em

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Leia Também:  Audiência pública debate uso de recursos, diálogo e participação

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA