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Governador vistoria obras na PCE: “Vamos ter o mais moderno e eficiente presídio do Brasil”

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O governador Mauro Mendes vistoriou, na manhã desta quarta-feira (21.12), as obras de ampliação de vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE) e afirmou que, com a entrega de mais esse raio, a PCE será o “mais moderno e eficiente presídio do país”.

O Governo de Mato Grosso está construindo o Raio 7 da unidade, que vai abrigar mais 432 vagas.

Desde o início da gestão, a PCE passa por melhorias e as vagas já foram ampliadas de 870 para 2.266, incluindo raio de segurança máxima – Mato Grosso é o único estado do Brasil que tem um.

“Aqui na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso nós estamos construindo o mais moderno e eficiente sistema prisional do Brasil. Fico muito orgulhoso do trabalho que o Governo está fazendo e agradeço a todos os parceiros que ajudaram a construir essas soluções para o sistema penitenciário”, relatou.

De acordo com Mauro Mendes, assim como as outras áreas da PCE, o novo raio também vai contar com estruturas modernas, resistentes e sistema de segurança e monitoramento. As celas serão automatizadas, evitando o contato direto do preso com o agente.

O governador lembrou que as ampliações de vagas feitas em todo o estado farão com que Mato Grosso consiga eliminar a superlotação prisional, ampliando o total de vagas para 11 mil.

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Os investimentos feitos no sistema penitenciário do Estado têm sido elogiados até mesmo pelo  juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, que recentemente disse “que nenhum lugar do país tem a qualidade do sistema prisional existente em Mato Grosso”.

“Eu fico orgulhoso, porque cuidar bem do sistema prisional é dar segurança para o cidadão. Daqui a poucos meses, Mato Grosso vai ser o único estado do país que vai zerar o déficit penitenciário. Vamos ter uma vaga para cada preso, vai estar sobrando vaga. Vamos tratar com respeito e dignidade, mas acima de tudo aplicar corretamente a pena dada pela Justiça”, finalizou.

O deputado estadual João Batista, que é servidor de carreira do Sistema Penitenciário, relatou que nunca Mato Grosso recebeu “tanto investimento em infraestrutura e em redução da superlotação”.

“Isso representa segurança maior para os servidores, para a sociedade e condição melhor para fazer a reinserção social. Essa questão da automação que o Governo trouxe aqui para o sistema penitenciário, além de diminuir o risco, é mais seguro para os nossos servidores, dá menos problemas com os presos. Isso reflete não só na infraestrutura, mas também nas condições de trabalho”, disse.

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Obras para os Bombeiros

Ainda nesta manhã, o governador também inspecionou as obras para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Distrito Industrial em Cuiabá.

De acordo com o comandante-geral da corporação, coronel Alessandro Borges, a unidade será vinculada ao Batalhão do Verdão e vai atender não só o distrito, mas os bairros vizinhos.

“A nossa expectativa é que no primeiro trimestre de 2023 possamos colocar aqui também um centro de formação funcionando a pleno vigor, para formar os nossos soldados, cadetes e brigadistas. Também vamos propor uma parceria com a associação do distrito para formar os brigadistas das empresas”, disse o coronel.

Também acompanharam as visitas: a suplente de senadora, Margareth Buzetti; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Alexandre Bustamante (Segurança Pública).

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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