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Em 5 anos, Detran-MT auxilia cerca de 2.500 pessoas surdas com atendimento exclusivo no Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já auxiliou cerca de 2.500 pessoas surdas, em atendimentos presenciais e virtuais, desde o ano de 2020, quando o serviço iniciou na Autarquia.

O atendimento é realizado pelo intérprete de Libras do Detran, Mauricio Tadeu Pacheco, que auxilia o cidadão surdo durante a prova teórica, prova prática, em suporte na realização de serviços de veículos e habilitação no atendimento ao público (quando solicitado), além de auxílio aos cidadãos surdos no interior do Estado, com atendimento por videochamada.

“Além do suporte nos serviços, também oriento a comunidade surda com informações de procedimentos de veículos e habilitação até mesmo para que não caiam em golpes”, contou o intérprete de Libras, Mauricio Tadeu.

Em razão das dificuldades enfrentadas pelas pessoas surdas no momento da realização da prova teórica, o Detran-MT também adequou o exame para o formato em Libras, buscando garantir o acesso à comunidade surda na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A prova contém 30 questões e quatro alternativas, sendo que cada alternativa tem um vídeo traduzido para Libras, para facilitar o entendimento dos candidatos surdos.

As ações desenvolvidas pelo Detran-MT na atual gestão ampliam o alcance dos serviços e garantem mais equidade no processo de habilitação, incluindo: agendamento personalizado para exames teórico e prático, exame teórico traduzido para Língua Brasileira de Sinais (Libras), ampliação do tempo de prova aos candidatos surdos, conforme a Resolução Contran n.º 789/2020, acompanhamento por intérprete de Libras no exame prático de direção veicular, aprimoramento do banco de questões do exame teórico em Libras e visitas técnicas aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para supervisão e orientação acerca das abordagens, estratégias e metodologias inclusivas.

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Segundo o coordenador de Formação de Condutores do Detran-MT, Guilherme Rangel, o impacto dessas iniciativas reflete diretamente na aprovação dos candidatos surdos.

De janeiro de 2024 até o mês de fevereiro deste ano, 67 pessoas surdas realizaram a prova teórica e prática no Detran-MT, com aprovação de 60% dos candidatos surdos no exame teórico e 50% obtiveram êxito no exame prático de direção veicular.

O auxiliar administrativo Rafael Santos Ferreira, de 25 anos, mora em Campo Novo dos Parecis e é um dos surdos que obteve a CNH recentemente, após ser aprovado em todas as etapas da formação de condutores do Detran.

“Foi ótimo o auxílio que recebi do intérprete de Libras do Detran tanto no exame teórico, com a tradução da prova em vídeos, que me possibilitou a clara compreensão das questões, bem como no exame prático de carro. Na prova prática, o intérprete me acompanhou como examinador, me instruindo em Libras durante o exame. Com esse atendimento exclusivo o Detran me proporcionou acessibilidade para conquistar a minha CNH”, disse.

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O coordenador de Formação de Condutores do Detran-MT, Guilherme Rangel, reforça que, ao subsidiar um processo de formação mais acessível, com abordagens e metodologias inclusivas, o Detran-MT assegura oportunidades de aprendizagem e diminui as barreiras que dificultam o acesso da comunidade surda à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), promovendo a equidade no trânsito.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressaltou que a acessibilidade e a inclusão são pilares fundamentais na atual gestão, como forma de garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades no acesso aos serviços do Detran-MT.

Atendimento exclusivo

Para ter o atendimento exclusivo, os surdos podem entrar em contato com o Detran-MT através do número de whattsapp: (65) 9 9940-7809. O atendimento será feito de forma exclusiva, pelo intérprete de Libras do Detran-MT. O horário de funcionamento do canal é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para realizar serviços presenciais nas unidades do Detran, o cidadão surdo pode agendar o atendimento exclusivo através do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), pelo link CLIQUE AQUI e preencher todo o formulário. No final do campo de agendamento será ofertado os dias e horários disponíveis para atendimento.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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