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Distrito que surgiu há 50 anos tem 100% dos imóveis escriturados em mutirão do Governo de MT

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O mutirão de regularização fundiária realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) escriturou 100% dos imóveis da área urbana do Distrito de Boa Esperança, em Santo Afonso, a 257 km de Cuiabá. Foram entregues 90 títulos definitivos aos moradores da comunidade, nesta sexta-feira (1°.09).

A ação faz parte da Semana Solo Seguro, que deve entregar cerca de 2 mil escrituras em vários municípios do interior do Estado, em Cuiabá e Várzea Grande, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Entre os beneficiados na comunidade, também conhecida como Gleba União, estão pessoas que fixaram residência na vila, entre as décadas de 70 e 80.

O funcionário público Antônio Neves Sá, de 59 anos, é um deles. Ele chegou à região ainda criança com os pais, e nunca pensou em sair da comunidade.

“Meu padrasto chegou aqui em 1974. Aqui me casei e tive duas filhas e ,agora, muitos anos depois estou sentindo essa emoção em receber esses títulos do Governo”, contou.

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O domador de cavalos, Jovani Miranda, de 35 anos, também chegou criança à comunidade, onde cresceu e hoje constituiu família.

A regularização dos imóveis, na avaliação dele, representa segurança aos moradores e oportunidade de desenvolvimento da comunidade que tem aproximadamente 350 habitantes.

“Vim com a minha família com um ano de idade e tudo deu certo na minha vida. Faz 10 anos que comprei essa casa e é uma satisfação muito grande porque agora ela é da gente. A escritura dá uma segurança muito grande”, disse.

O prefeito de Santo Afonso, Luiz Fernando Ferreira Falcão, afirmou que o momento é histórico para o município.

“O governador Mauro Mendes, junto com o Intermat e MT Par, vem fazendo um trabalho diferenciado de regularização fundiária no Estado. Queremos agradecer pelo o que estão proporcionando à essa população que aguarda há 50 anos por esses títulos e agora estão com suas residências regularizadas. Um sonho que se tornou realidade”, declarou.

Nesta sexta-feira, além de Santo Afonso, o Intermat está entregando escrituras em Cuiabá, Apiacás e Nova Xavantina. Com isso, será finalizada a programação em 17 cidades.

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Ainda foram beneficiados os municípios de Castanheira, Juína, Rosário Oeste, Campo Novo do Parecis, Cáceres, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Várzea Grande, Poxoréu, Chapada dos Guimarães, Mirassol D’Oeste, São Pedro da Cipa e Campo Verde.

“O investimento feito pelo Governo Mauro Mendes em regularização fundiária é algo inédito na história de Mato Grosso. Já conseguimos emitir 14 mil títulos na atual gestão e a meta é avançar muito mais”, declarou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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