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Detran garante aprovações nas provas para habilitação com auxílio de intérprete e exame em Libras

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Na primeira semana deste mês, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) prestou auxílio a cidadãos surdos dos municípios de Colíder, Sinop e Sorriso, que estão fazendo as etapas para tirar a primeira habilitação. Três candidatos conseguiram aprovação no exame.

Após o auxílio recebido pelo interprete de Libras do Detran, Maurício Tadeu Pacheco da Silva, a moradora de Porto dos Gaúchos Flávia Rezer Batista, que é surda, comemorou sua aprovação na prova teórica para primeira habilitação, após diversas tentativas sem êxito.

“Finalmente consegui ser aprovada no exame teórico. Antes tinha dificuldades na realização da prova, pois não tinha auxílio e o exame não era traduzido para Libras. Mas nesta nova tentativa, o Detran disponibilizou o servidor intérprete para estar presente, além das questões da prova que já estão traduzidas para Libras, o que possibilitou a minha aprovação. Sou grata ao Detran por promover a acessibilidade no órgão”, relatou.

Os candidatos Fábio Thiago Martins Pereira e Hellerson de Oliveira Braga também são surdos e foram aprovados na prova teórica. “O servidor intérprete do Detran se deslocou de Cuiabá para estar conosco aqui em Colíder para nos auxiliar e nos garantir a acessibilidade. Nos deu suporte quanto à tradução para Libras. E graças a este esforço conseguimos a aprovação na prova teórica. Muito obrigado”, falaram.  

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O atendimento exclusivo para pessoas surdas é prestado há quase dois anos pelo Detran-MT por meio do Agente do Serviço de Trânsito e interprete de Libras, Maurício Tadeu Pacheco da Silva. Desde que os atendimentos iniciaram, já foram atendidas mais de 100 pessoas em todo Estado nos serviços presenciais de veículos e habilitação e auxílio na prova teórica e prática de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além do auxílio aos surdos feito pelo interprete, o Detran também traduziu as 90 questões da prova teórica para a Língua Brasileira de Sinais, como forma de facilitar o entendimento dos cidadãos surdos na realização do exame. “Ver cada surdo vencendo suas barreiras e conquistando, especialmente, a primeira habilitação, é uma satisfação imensa, sentimento de dever cumprido”, Maurício Tadeu.

Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a acessibilidade e inclusão são uma das prioridades da atual gestão para facilitar a vida do cidadão. “Melhoramos o atendimento a esse público e também reformamos e adequamos nossas unidades e blocos de atendimento da sede da autarquia com calçadas acessíveis, rampas de acesso, além de banheiros para pessoas com necessidades especiais. São melhorias com foco em garantir o atendimento digno aos cidadãos e o acesso a todos aos serviços do órgão, seja na capital ou no interior do Estado”, destacou Vasconcelos.  

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Atendimento exclusivo

Para ter o atendimento exclusivo, o cidadão surdo deve fazer o agendamento prévio através do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), pelo link CLIQUE AQUI 

Em seguida, deve clicar na aba ‘Libras’ e preencher todo o formulário. No final do campo de agendamento será ofertado os dias e horários disponíveis para atendimento.

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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