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Desembargador reconhece que “Complexo Penitenciário de VG tem melhores condições para atender transferidos do antigo CRC”

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Em inspeção nesta segunda-feira (09.01), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, constatou que o Complexo Penitenciário de Várzea Grande Ahmenon Lemos Dantas possui as melhores condições para acomodar os 460 reeducandos que foram transferidos do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), na última sexta-feira (06.01).

“O CRC era um prédio muito antigo e, para manter os recuperandos (no local), seria necessário realizar reformas permanentes, enquanto o Ahmenon é uma unidade mais nova e apresenta melhores condições de acomodação dos reeducandos. O que queremos evitar é a superlotação e este ponto foi esclarecido”, afirmou o magistrado.

A vistoria foi acompanhada pelo secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Gonçalves, que destacou as melhorias realizadas na unidade para receber os apenados, como a construção de muros e torres de contenção, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, em 2020.  

“Hoje, tivemos a oportunidade de demonstrar transparência nas ações do sistema penitenciário. O Governo do Estado investiu mais de R$ 9,7 milhões nesta unidade, que tem capacidade para até 1008 reeducandos e apresentamos o trabalho realizado para atender a nova realidade. Existem alguns apontamentos que serão sanados a curto prazo, mas esta ação foi considerada positiva pelos visitantes”, enfatizou.

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Jean Gonçalves ainda apresentou toda a área disponível que poderá ser ocupada por empresas e indústrias para oferecer oportunidades de trabalho aos reeducandos. O Estado, em parceria com o Judiciário, vai atuar para transformar o penitenciária em uma unidade modelo de ressocialização, com trabalho e educação.

Também participaram da inspeção membros da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho da Comunidade.

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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