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Corregedoria reconhece eficiência de 52 cartórios mato-grossenses e adesão ao Cartório Inclusivo

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MATO GROSSO

A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) homenageou, nesta sexta-feira (14 de novembro), os cartórios mato-grossenses que se destacaram pela excelência na prestação dos serviços à sociedade com a entrega do Prêmio Selo Cartório Eficiente 2025. Ao todo 52 serventias extrajudiciais foram reconhecidas por porte (pequeno, médio e grande) nas categorias Bronze, Prata e Ouro em uma cerimônia realizada na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

Instituído pelo Provimento n. 31/2023-CGJ e regulamentado pela Portaria TJMT/CGJ n. 64/2024, o prêmio tem como objetivo incentivar boas práticas de gestão, a modernização dos serviços e o aprimoramento do atendimento ao público nos cartórios mato-grossenses. A iniciativa reconhece o comprometimento dos(as) notários(as) e registradores(as) com a qualidade e a eficiência do serviço extrajudicial.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a premiação representa o esforço das serventias mato-grossenses que enfrentam desafios diários e conseguem entregar um serviço ágil e seguro à população.

“Parabenizo a todos as 52 serventias, sendo que 19 foram premiadas com o Selo Ouro, 18 prata e 15 como bronze. Que o exemplo delas motive outras unidades a colocar cada vez mais o cidadão no centro da prestação do serviço”, pontuou.

O ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Curvo, ressaltou que a premiação reconhece a dedicação daqueles que buscam excelência em seus serviços. “A Corregedoria está de parabéns por homenagear os cartórios pelos bons serviços prestados a população. Que as boas práticas se multipliquem e ajudem a elevar cada vez mais os serviços extrajudiciais”, disse.

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, destacou a importância da premiação concedida pela Corregedoria, órgão fiscalizador dos cartórios. “Isso tem uma legitimidade e um impacto grande nos cartórios, além de ser uma motivação a mais na busca pela excelência dos serviços extrajudiciais. Sem falar que o grande ganhador é a população que tem acesso a um serviço de qualidade”, afirmou.

Para a presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MT, Maraísa Fonseca Zancheta, os serviços extrajudiciais cumprem um papel relevante tanto na vida civil dos cidadãos quanto no setor empresarial privado. “Parabenizo todos os cartórios que se empenham diariamente para cumprir com suas obrigações de maneira eficiente e célere”, argumentou.

Entre os cartórios agraciados, está o Cartório de Paz e Notas de Ribeirãozinho, da Comarca de Alto Araguaia, da tabeliã substituta Walquenia Luciana Ribeiro, que recebeu o Selo Ouro do Prêmio Cartório Eficiente. “Ano passado fomos Prata e esse ano somos Ouro. Essa evolução é fruto de um trabalho diário e constante da nossa equipe na busca pela excelência dos nossos serviços”, contou.

Outro cartório premiado, agora na categoria Bronze, foi o 1º Ofício da Comarca de Nova Mutum, da titular Manoela Maria Auxiliadora de Almeida. “Muito feliz com essa premiação, que deixa a gente mais motivado a conseguir um selo ainda melhor na próxima premiação. Minha equipe seguirá trabalhando em prol da população mato-grossense”, destacou.

Destaque para a inclusão social – Durante a cerimônia também houve a entrega de certificados do Selo Cartório Inclusivo. A iniciativa reconhece serventias que empregam mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo autonomia financeira e reinserção social.

“O Prêmio Selo Cartório Eficiente 2025 e o Selo Cartório Inclusivo são grandes incentivos aos cartórios para seguirmos trabalhando em prol da sociedade. Além disso, o projeto Cartório Inclusivo é uma ação de muito orgulho, no qual propiciamos oportunidades a mulheres vítimas de violência a mudarem suas vidas, nos inclusive empregamos uma dessas mulheres”, disse a titular do Cartório de Paz e Notas de Nossa Senhora da Guia, ganhadora do Selo Prata e registradora interino do 2º Ofício de Cuiabá, Ana Maria Calix Moreno.

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Para coordenadora da Cemulher (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) e Ouvidora da Mulher, desembargadora Maria Erotides Kneip, o projeto e o Selo Cartório Inclusivo são políticas inclusivas maravilhosa do Poder Judiciário mato-grossense. “Oportunizar a essas mulheres vítimas de violência domestica serem independentes financeiras é uma maneira de quebrar o ciclo de violência. Então parabéns a todos os cartórios que fazem parte desta iniciativa e que a gente possa fazer esse projeto crescer ainda mais”, afirmou.

Participaram ainda da cerimônia de entrega a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Myrian Pavan Schenkel, responsável pela coordenação da premiação e a diretora do Departamento do Fora Extrajudicial, Nilcemeire Vilela.

Confira lista das serventias premiadas:

I – Serventias de Pequeno Porte do Grupo I

Faixa 1

1° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Rondolândia – Comarca de Comodoro

2° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Araguainha – Comarca de Alto Araguaia

3° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Denise – Comarca de Barra do Bugres

Faixa 2

1° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Ribeirãozinho – Comarca de Alto Araguaia

2° Lugar – Cartório de Paz e Notas de São José do Xingu – Comarca de Porto Alegre do Norte

3° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Paranorte – Comarca de Juara

Faixa 3

1° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Tesouro – Comarca de Guiratinga

2° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Ponte Branca – Comarca de Alto Araguaia

3° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Boa vista – Comarca de Rondonópolis

VII – Serventias de Médio Porte do Grupo I

Faixa 1

1° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Lucialva – Comarca de Jauru

2° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Nova Lacerda – Comarca de Comodoro

3° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Canabrava do Norte – Comarca de Porto Alegre do Norte

Faixa 2

1° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Campos de Julio – Comarca de Comodoro

2° Lugar – Cartório de Paz e Notas de São Jorge – Comarca de Tangará da Serra

3° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Torixoréu- Comarca de Barra do Garças

Faixa 3

1° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Água Fria – Comarca de Chapada dos Guimarães

2° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Caramujo – Comarca de Cáceres

3° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Boa Esperança do Norte – Comarca de Sorriso

XII – Serventias de Médio Porte do Grupo VI

Faixa 2

1° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Rio Branco – Comarca de Rio Branco

Faixa 3

1° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Porto dos Gaúchos – Comarca de Porto dos Gaúchos

2° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Nova Canaã do Norte – Comarca de Nova Canaã do Norte

3° Lugar – Cartório de 2º Ofício de Campinápolis – Comarca de Campinápolis

XIII – Serventias de Grande Porte do Grupo I

Faixa 1

1° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Santa Rita do Trivelato – Comarca de Nova Mutum

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2° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Novo Horizonte do Norte – Porto dos Gaúchos

3° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Juruena – Comarca de Cotriguaçu

Faixa 2

1° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Rondonópolis – Comarca de Rondonópolis

2° Lugar – Cartório de Paz e Notas de Nossa Senhora da Guia – Comarca de Cuiabá

XIV – Serventias de Grande Porte do Grupo II

Faixa 3

1° Lugar – Cartório do 4º Ofício de Rondonópolis – Comarca de Rondonópolis

2° Lugar – Cartório do 4º Ofício de Cuiabá – Comarca de Cuiabá

XV – Serventias de Grande Porte do Grupo III

Faixa 2

1° Lugar – Cartório do 1º Ofício de Cuiabá – Comarca de Cuiabá

2° Lugar – Cartório do 3º Ofício de Rondonópolis – Comarca de Rondonópolis

XVI – Serventias de Grande Porte do Grupo IV

Faixa 3

1° Lugar – Cartório do 5º Ofício de Cuiabá – Comarca de Cuiabá

2° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Cuiabá – Comarca de Cuiabá

3° Lugar – Cartório do 6º Ofício de Cuiabá – Comarca de Cuiabá

XVII – Serventias de Grande Porte do Grupo V

Faixa 1

1° Lugar – Cartório do 1º Ofício de Porto Esperidião – Comarca de Porto Esperidião

2° Lugar – Cartório do 1º Ofício de Brasnorte – Comarca de Brasnorte

3° Lugar – Cartório do 1º Ofício de Vera – Comarca de Vera

Faixa 2

1° Lugar – Cartório do 1º Ofício de Pontes e Lacerda – Comarca de Pontes e Lacerda

2° Lugar – Cartório do 1º Ofício de Paranaíta – Comarca de Paranaíta

3° Lugar – Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu – Comarca de Cotriguaçu

Faixa 3

1° Lugar – Cartório do 1º Ofício de Várzea Grande – Comarca de Várzea Grande

2° Lugar – Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças – Comarca de Barra de Garças

3° Lugar – Cartório do 1º Ofício de Nova Mutum – Comarca de Nova Mutum

XVIII – Serventias de Grande Porte do Grupo VI

Faixa 1

1° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Barra do Bugres – Comarca de Barra do Bugres

2° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Alto Garças – Comarca de Alto Garças

3° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Guarantã do Norte – Comarca de Guarantã do Norte

Faixa 2

1° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Pontes e Lacerda – Comarca de Pontes e Lacerda

2° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Nova Mutum – Comarca de Nova Mutum

3° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Alta Floresta- Comarca de Alta Floresta

Faixa 3

1° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Sorriso – Comarca de Sorriso

2° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Sinop – Comarca de Sinop

3° Lugar – Cartório do 2º Ofício de Primavera do Leste – Comarca de Primavera do Leste

Fotos: Aldenor Camargo/TJMT

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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