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Condenado por crime sexual é preso pela Polícia Civil em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, cumpriu, nesta sexta-feira (23.08), quatro ordens judiciais contra um homem condenado por crimes sexuais e investigado em dois inquéritos policiais que tramitam na unidade.

Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar e um de prisão preventiva. A prisão temporária pela 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e tem o prazo inicial de 30 dias, em razão da natureza hedionda do crime de estupro de vulnerável.

O suspeito é investigado pelos crimes de violência psicológica, ameaça, lesão corporal, registro não autorizado da intimidade sexual, injúria, tentativa de estupro de vulnerável. Os inquéritos policiais tramitam em sigilo.

O investigado já era monitorado por tornozeleira eletrônica em razão de cumprimento de pena por crime de natureza sexual, sendo a sua última prisão realizada no ano de 2019, no município de Chapada dos Guimarães.

Injúria e violência patrimonial

Em outra ação realizada pela equipe da Delegacia da Mulher de Cuiabá, um homem investigado pelo crime de injúria praticado contra sua ex-companheira teve o mandado de prisão cumprido, em razão de atrasos na pensão alimentícia.

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Em razão das injúrias a vítima solicitou medidas protetivas de urgência e posteriormente, o suspeito deixou de pagar pensão alimentícia aos filhos, incorrendo também na situação de violência patrimonial.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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