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Comissão apresenta panorama do dimensionamento da força de trabalho

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A Procuradoria-Geral de Justiça concluirá, até o fim deste mês, a primeira etapa do projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho referente à área finalística. O estudo apresentará as reais necessidades de cada Promotoria de Justiça, incluindo o volume de trabalho, a criação ou reorganização de unidades, o remanejamento de cargos, entre outros apontamentos. O projeto foi um dos assuntos discutidos nesta segunda-feira (08), durante reunião dos promotores de Justiça do polo de Alta Floresta com integrantes da Comissão de Apoio Institucional.

A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Claire Vogel Dutra, explicou que o dimensionamento da força de trabalho foi dividido em duas etapas: área finalística, com envolvimento das promotorias e procuradorias, e área meio, com a participação dos órgãos auxiliares e Departamentos da PGJ.“No tocante à área finalística, estamos finalizando um comparativo entre as promotorias que possuem perfis semelhantes e as análises da realidade socioeconômica, além das perspectivas de crescimento de cada uma. O projeto pretende estabelecer critérios objetivos para a solução dos gargalos existentes”, destacou a promotora de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informou que existem 17 pedidos para criação de novas Promotorias de Justiça pendentes. Esclareceu, no entanto, que o dimensionamento está sendo realizado de forma geral e que não se restringe aos pedidos já realizados. “O estudo é amplo e não abrange apenas os 17 pedidos de criação de novas promotorias. Com a finalização desse projeto teremos subsídios técnicos para decidir não apenas em relação à criação de novas promotorias, mas também para a implementação de melhorias na área administrativa, realização de concurso público para servidores, contratação de terceirizados, entre outras necessidades”, enfatizou.

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Aproximação – O procurador-geral de Justiça encerra neste semestre a quarta rodada de reuniões da Comissão de Apoio Institucional. Criada em seu primeiro mandato, a iniciativa buscou garantir uma maior aproximação entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça da capital e interior do estado.

A promotora de Justiça Laís Liane Resende, que atua na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, elogiou a iniciativa. “É muito positivo esse contato pessoal com a administração superior. Nessas reuniões recebemos explicações importantes. Às vezes, a leitura de um ato administrativo não possibilita a compreensão de como foi conduzido o processo de estudo para elaboração desse ato. Nessas reuniões conseguimos compreender não só as melhorias e as dificuldades que estão tendo, mas todo um processo”, observou.

O promotor de Justiça Cleuber Alves Monteiro Júnior, que atua em Nova Monte Verde e Apiacás, enfatizou que as reuniões são importantes “porque possibilitam à administração conhecer a realidade de cada cidade, de cada comarca, de cada promotoria. É extremamente importante conhecer a realidade para traçar planos que contemplem melhorias administrativas e também nas entregas que são feitas à sociedade”, ressaltou.

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“Nessas reuniões de polo temos a oportunidade de levarmos as nossas demandas e conhecermos o planejamento que está sendo realizado pela administração. Antes desta iniciativa ser implementada, às vezes éramos surpreendidos com modificações que afetavam a nossa vida e que a gente não tinha a menor ideia que aconteceriam. Hoje, além de ter essa facilidade de levar os nossos problemas, a nossa realidade do dia a dia do interior que se difere muito daquela que a administração superior vê na capital, temos esse retorno”, declarou a promotora de Justiça Fernanda Alberton, do município de Alta Floresta.

O promotor de Justiça substituto Phillipe Alves De Mesquita, que atua em Nova Canaã e Colíder, destacou o zelo da administração em ouvir os promotores que atuam no interior do estado. “Esta foi a primeira reunião que participei na modalidade presencial e percebo que ela é realmente bastante produtiva até pelas informações que são prestadas aqui, como pela interação e a possibilidade de ter questionamentos, considerações. A administração tem sido bastante zelosa em nos ouvir e esclarecer as soluções que são adotadas e como serão enfrentados os problemas que são apresentados atualmente”, comentou.

Fonte: MP MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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