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Cejusc da Infância promove acordo entre mãe e avó paterna durante Mutirão “Conciliar é Legal”

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Uma audiência de mediação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude de Cuiabá, quarta-feira (6), resultou em um acordo de guarda compartilhada entre a mãe e a avó paterna de uma criança de 9 anos. O encontro integrou o Mutirão “Conciliar é Legal”, dentro da XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso teve origem após o falecimento do pai da criança, em agosto de 2025. Desde então, o menino já residia com a avó paterna, que é viúva, e ambas as famílias decidiram regularizar a situação por meio da Justiça, priorizando o bem-estar e a estabilidade do menor. Na audiência conduzida pela mediadora judicial Nayara Módulo, com apoio das comediadoras Luciana Peres Rafael e Juliana Kido, as partes Maria Luana Reis Coelho (mãe) e Ajila Barbosa de Souza Monteiro (avó paterna), representadas pela advogada Débora Brizzolla Ferreira da Silva, chegaram a um consenso de forma pacífica e colaborativa.

O acordo estabelece guarda compartilhada, com residência fixa junto à avó paterna e direito de visitas livres à mãe, preservando o vínculo afetivo e o convívio familiar. A audiência teve duração de 23 minutos e o termo foi homologado pela juíza coordenadora do Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Aparecida Rodrigues, no Sistema PJe.

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“O genitor faleceu recentemente, e o menor já morava com a avó paterna. A mãe, pensando no bem-estar do filho, concordou com a guarda compartilhada e com a residência fixa junto à avó. O objetivo sempre foi garantir segurança e estabilidade à criança”, explicou a advogada Débora Brizzolla Ferreira da Silva.

“O Mutirão da Conciliação foi extremamente eficiente. O atendimento se destacou pela rapidez, empatia e acolhimento humanizado. A equipe demonstrou sensibilidade ao lidar com uma situação delicada, proporcionando um ambiente seguro para o diálogo e a construção do acordo. Só tenho elogios para a iniciativa”, completou a advogada.

Para a gestora do Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá, Juliana Kido, o principal diferencial da mediação é a sensação de protagonismo que as partes experimentam ao resolver o próprio conflito. “O que eu acho mais bonito na mediação é essa sensação que as partes têm de que elas conseguiram chegar à resolução do problema. Elas decidiram juntas, sem uma decisão judicial impositiva. Isso traz satisfação e pertencimento, porque o resultado nasce do diálogo e não de uma imposição”, afirmou.

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A XX Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada simultaneamente em todos os tribunais do país. Em Mato Grosso, as ações são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que integra o Poder Judiciário estadual e atua por meio dos 49 Cejuscs em funcionamento no Estado, responsáveis por promover mediações e conciliações em todas as comarcas.

Foto: Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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