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Bens sem uso do Judiciário são doados para entidade social de Chapada dos Guimarães

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O Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) formalizou a doação de bens móveis considerados inservíveis para a ARLS Trabalho e Progresso nº 17. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a melhoria da estrutura utilizada nas atividades de atendimento à população local.

A doação foi oficializada por meio do Termo de Doação nº 9/2026, assinado no dia 19 de maio de 2026 pelo diretor do Foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, e pelo representante da entidade beneficiada, Ricardo Siqueira da Costa.

De acordo com o documento, os bens foram classificados como antieconômicos, ou seja, não possuem mais viabilidade de uso pelo Fórum da comarca. Mesmo sem utilidade para a unidade judicial, os materiais poderão ser reaproveitados pela instituição beneficiada em ações de interesse social.

O termo estabelece que os bens deverão ser utilizados exclusivamente para melhorar o ambiente onde são realizados os atendimentos à população. Também fica proibida a venda dos materiais recebidos pela entidade.

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Conforme previsto no documento, caso os bens não sejam utilizados para a finalidade social proposta no prazo mínimo de 60 dias, a doação poderá ser revogada e os itens poderão ser destinados a outra instituição.

O termo completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 20 de maio, na página 15.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação para investigar roubo de gado em Confresa

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A Polícia Civil deflagrou, nessa quarta-feira (20.5), a Operação Vestigia, para cumprimento de 10 mandados judiciais relacionados à investigação do roubo qualificado de aproximadamente 30 cabeças de gado ocorrido em uma propriedade rural localizada na zona rural do Distrito de Três Flechas, em Confresa.

O crime ocorreu entre os dias 25 e 26 de junho de 2025, quando dois indivíduos armados e encapuzados invadiram uma propriedade rural, renderam o caseiro e o mantiveram amarrado por cerca de 24 horas enquanto realizavam a retirada do rebanho e de diversos objetos da fazenda.

Durante a ação criminosa, os suspeitos demonstraram conhecimento prévio da estrutura da propriedade, questionando a vítima sobre o curral, acessos internos e localização dos animais. Além do gado, também foram subtraídos diversos bens da propriedade rural. Antes de deixarem o local, os autores ainda danificaram o sistema de internet da fazenda, dificultando o acionamento imediato de auxílio.

Investigações

As diligências, conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa (Derf) de Confresa, identificaram vestígios de um caminhão boiadeiro utilizados no transporte do rebanho roubado, além de outros elementos que permitiram reconstruir a dinâmica criminosa e mapear o deslocamento dos animais após o crime.

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As investigações apontaram que o rebanho teria sido inicialmente ocultado na região de Vila Rica e posteriormente negociado de forma clandestina. No decorrer da apuração, a Polícia Civil individualizou a possível participação dos investigados, identificando executores, responsáveis pelo apoio logístico, ocultação do gado e receptação dos animais subtraídos.

Com base nos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil representou judicialmente pelas medidas cautelares de prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilo telefônico e telemático, além da extração forense de dados de aparelhos eletrônicos vinculados aos investigados.

Ao todo, foram expedidos 10 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão domiciliar. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre do Norte.

Posteriormente, diante da mudança de endereços e deslocamento de alguns investigados entre municípios e estados, houve renovação das medidas cautelares e ampliação das autorizações relacionadas às análises de dados.

Cumprimento dos mandados

Durante a fase operacional da Operação Vestigia, equipes da Derf Confresa realizaram diligências simultâneas nos Estados de Goiás, Pará e Mato Grosso, com apoio da Delegacia Regional de Vila Rica, do Núcleo de Inteligência da Regional de Vila Rica e da Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Xingu.

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Em Goiás, dois investigados foram localizados e presos no município de Aragarças (GO). Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares e um simulacro de arma de fogo.

No Pará, outro alvo da investigação foi preso por policiais civis da Derf Confresa. Já em Mato Grosso, foram cumpridas buscas domiciliares em endereços relacionados aos investigados em Santa Cruz do Xingu e em Confresa.

Ao todo, a operação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e sete diligências de busca e apreensão. As investigações prosseguem para localização de outros envolvidos e cumprimento de mandados ainda pendentes.

As investigações continuam em andamento, visando o completo esclarecimento dos fatos, identificação de eventuais outros envolvidos e recuperação integral do patrimônio subtraído.

Vestigia

A operação recebeu o nome de “Vestigia” devido ao termo em latim que significa “rastros” ou “vestígios”, em referência ao trabalho investigativo desenvolvido pela Polícia Civil para identificar o caminho percorrido pelo rebanho furtado, rastrear os envolvidos e localizar alvos nos estados de Mato Grosso, Goiás e Pará.

Fonte: Governo MT – MT

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