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Ager leva audiência pública de Ouvidoria a Confresa e Água Boa

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizará, nos dias 02 e 04 de setembro, novas etapas do Ciclo de Audiências Públicas de Ouvidoria e Participação Social, nos municípios de Confresa (02.09) e Água Boa (04.09).

A agenda, marcada por uma programação de trabalho e escuta ativa da sociedade, dá continuidade a um ciclo de oito encontros regionais promovidos pela Agência em 2025. Até o momento, já foram realizadas audiências em Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Guarantã do Norte.

O próximo compromisso está previsto para Várzea Grande, no dia 1º de outubro, encerrando a rodada de eventos voltados ao diálogo direto com a população e ao fortalecimento do controle social sobre os serviços públicos regulados.

Os encontros, sempre presenciais nas Câmaras de Vereadores e transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Ager no YouTube, são espaços abertos para a participação de moradores, entidades locais e representantes das concessionárias.

Durante os eventos a população poderá apresentar demandas, sugestões e relatos relacionados aos serviços públicos regulados nas áreas de energia elétrica, transporte intermunicipal de passageiros, rodovias concedidas, portos e hidrovias, gás natural canalizado, ferrovia e saneamento básico.

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De acordo com o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares, a realização de duas audiências na mesma semana reforça o compromisso da Agência com o diálogo direto com a sociedade e com o fortalecimento do controle social sobre os serviços públicos essenciais.

“As audiências públicas de ouvidoria são um instrumento democrático de participação dos usuários na gestão dos atos regulatórios. A Ager entende a relevância das impressões e opiniões do cidadão sobre os serviços públicos delegados e, por esse motivo, se detém a ouvir a voz da população, suas reclamações, aspirações e elogios. Buscamos tratar essas percepções para a melhoria contínua de nossa atuação com vistas à obtenção de um serviço público adequado”, declarou.

Serviço | Audiência Pública de Ouvidoria e Participação Social em Confresa e Água Boa

Data: Confresa (02.09), às 19h. Água Boa (04.09), às 19h.

Local: Câmara Municipal de Vereadores.

Público-alvo: Aberta à população, entidades e imprensa.

Transmissão: YouTube da Ager-MT (ao vivo).

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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