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2º Encontro Estadual tem participação maciça da Rede de Proteção

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A abertura do 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizada no início da noite desta terça-feira (02) no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, contou com a participação de aproximadamente 420 pessoas. Membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, delegados, diretores de escolas, professores, policiais, entre outros integrantes da Rede de Proteção, discutem estratégias para garantir que no dia a dia, crianças e adolescentes sejam realmente prioridade absoluta, conforme estabelecido na Constituição Federal.

“Independente do pronome de tratamento que antecede aos nossos nomes, existe uma criança, um adolescente que precisa ter os seus direitos respeitados. Precisamos nos despir das vaidades e juntos definirmos estratégias para que crianças e adolescentes sejam realmente reconhecidos como prioridade absoluta”, enfatizou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, lembrou que a cada hora cinco crianças são vítimas de abusos. “É por justiça a estas vítimas e para preservar as demais que estamos aqui. Precisamos encontrar caminhos para evitar o mal e plantarmos a semente do bem”, ressaltou.

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, reforçou que, juntas, as instituições podem fazer a diferença na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Destacou que o Poder Judiciário vem realizando um trabalho com intuito de assegurar a pacificação social, inclusive na área da educação, executando uma política que busca fortalecer os vínculos dos seres humanos por meio da prática consensual.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que na abertura do encontro representou o governador Mauro Mendes, citou a parceria realizada com o Poder Judiciário e Ministério Público na construção de práticas restaurativas e mediação escolar nas unidades de ensino. “Queremos somar esforços para implementação de ações que possam fazer a diferença na vida de cada estudante, de cada criança e de cada jovem. Precisamos fazer com a que a educação seja um ambiente transformador”, disse.

Mesa de Honra – A abertura oficial contou ainda com a participação da delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel; do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iberê Ferreira da Silva Júnior; da presidente da Associação das Primeiras Damas, Scheila Pedroso; do defensor público Fábio Barbosa, representando a defensora Pública-Geral do Estado, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes.

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Programação – A palestra magna do evento, com o tema “A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós-pandemia – O papel da rede de proteção e da sociedade civil neste contexto”, foi ministrada pelo jurista e juiz de Direito aposentado do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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