Nesta terça-feira (22), o ministro Luís Roberto Barroso despede-se do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do término do respectivo biênio na Corte. Para prestar contas da gestão à frente da Presidência do Tribunal, foi preparado um relatório de 243 páginas, que esmiúça as principais atividades e os maiores desafios enfrentados desde maio de 2018, quando Barroso foi empossado presidente do TSE. 

Na gestão marcada pela organização e realização das Eleições Municipais de 2020 em plena pandemia de Covid-19, foi necessário negociar com vários atores diferentes – os partidos políticos do Congresso Nacional e os especialistas em saúde pública que foram consultados sobre o adiamento do pleito. Também foi preciso implementar diversas inovações que permitiram ao TSE manter a prestação jurisdicional e de serviços ao eleitor, apesar das limitações impostas pelo distanciamento social adotado para tentar minimizar o contágio pelo novo coronavírus.

Adiamento das eleições e inovações tecnológicas

Segundo o relatório, além da participação ativa na discussão e da consequente aprovação da Emenda Constitucional nº 107/2020 – que adiou por cerca de 40 dias a realização do primeiro e do segundo turnos das Eleições Municipais –, Luís Roberto Barroso capitaneou a Corte Eleitoral numa ampla batalha diante da proliferação de desinformação contra as instituições democráticas e, em especial, contra o sistema eletrônico de votação e o TSE.

Nessa cruzada no âmbito do pleito municipal, Barroso buscou aliar-se a diversas instituições de checagem de fatos – com quem firmou acordos de cooperação – e às principais plataformas digitais e redes sociais atuantes no Brasil, como o WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, Google e TikTok, para promover a divulgação de conteúdo genuíno e conter a disseminação de notícias falsas que possam colocar em risco a legitimidade e a estabilidade do processo eleitoral brasileiro. Recentemente, o mesmo movimento já foi feito para garantir a manutenção dessa parceria para as Eleições Gerais de 2022.

Luís Roberto Barroso se empenhou de forma especial para garantir ampla transparência do processo eleitoral de 2022, instituindo a Comissão de Transparência das Eleições e o Observatório da Transparência nas Eleições, com a incumbência de acompanhar cada etapa da preparação e da realização do pleito deste ano. Além disso, ele promoveu a antecipação em seis meses da abertura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação e da urna eletrônica, e também ampliou o número previsto de urnas a serem auditadas nos Testes de Integridade que serão realizados nos dias de votação.

Impulsionado pelas circunstâncias impostas pela pandemia de Covid-19, o TSE experimentou, na gestão de Barroso, um salto qualitativo em inovações tecnológicas que possibilitaram a continuidade da prestação de serviços ao eleitorado, apesar da suspensão dos atendimentos presenciais nos cartórios eleitorais.

O aplicativo e-Título, por exemplo, passou a ter a empregabilidade ampliada, ao possibilitar, por exemplo, que a eleitora ou o eleitor pudessem justificar a ausência às urnas em novembro de 2020. Também foi iniciada a implementação do modelo 2020 da urna eletrônica, que traz diversas inovações perante os modelos anteriores, que ainda estarão em uso nas eleições de outubro deste ano.

Maior representatividade

A gestão de Luís Roberto Barroso também foi marcada pela adoção de medidas que impactaram significativamente a representatividade de mulheres e de grupos minorizados na classe política brasileira, em especial nas casas legislativas. Foi seguindo proposta de autoria do ministro que a Corte Eleitoral decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

Outra prioridade foi o enfrentamento da violência de gênero na política. Entre as várias ações realizadas pelo Tribunal e pela Comissão TSE Mulheres, sob a coordenação do ministro Barroso, está o projeto “Mais Mulheres na Política”. As peças da campanha institucional foram estreladas por atrizes que representam a diversidade feminina: idosas, indígenas, jovens, transgêneros e negras.

O resultado desse esforço já começou a se mostrar nas Eleições Municipais de 2020. Dos 5.451 prefeitos e 56.469 vereadores eleitos em todo o país, 28.883 se declararam pretos e pardos (aumento de 3,77%); 10.608 são mulheres (aumento de 14,60%); 189 indígenas (aumento de 2,72%); e 30 se autodeclararam pessoas transgênero.

Identificação Civil Nacional

De acordo com o relatório, na gestão do ministro Barroso, também houve avanço no projeto da Identificação Civil Nacional (ICN), com importantes conquistas. O Tribunal celebrou acordos de cooperação com o Governo do Estado de Minas Gerais e com o Poder Executivo, além de ter firmado contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para viabilizar a prestação de serviços de conferência de dados para a iniciativa privada e a emissão em larga escala do Documento Nacional de Identidade (DNI).

Ainda nessa seara, foi ampliada a infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) para os serviços da ICN com investimento de mais de R$ 130 milhões, bem como foi celebrado contrato para fornecimento de mão de obra de desenvolvimento exclusivo para as soluções da ICN.

Prêmios

O relatório também cita os prêmios que o TSE recebeu durante a gestão do ministro Barroso. O Tribunal foi vencedor, por exemplo, do 18º Prêmio Innovare, na categoria Tribunal, com o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. A premiação reconhece as boas iniciativas da área jurídica, elaboradas e colocadas em prática por integrantes da advocacia, da Defensoria, da Promotoria, da magistratura e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira.

A Corte Eleitoral também venceu o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial da 5ª edição do Congresso de Direito, Tecnologia e Inovação para o Ecossistema de Justiça (Expojud). O TSE foi agraciado na categoria Liderança Exponencial – Tribunal Federal Eleitoral e Superiores, e a urna eletrônica brasileira recebeu menção honrosa.

Já o perfil do TSE no TikTok foi o vencedor, na categoria Mídia Social, da 19ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, concedido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). O perfil do Tribunal no aplicativo, que foi lançado para ser mais uma ferramenta de combate à disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, tem revolucionado a forma de se fazer comunicação pública no Brasil e obtido bons resultados na propagação de conteúdos confiáveis para o público jovem. Segundo o relatório, a conta do TSE no TikTok tem hoje 41,5 mil inscritos, com mais de 448 mil curtidas.

Acesse a íntegra do relatório de gestão.

RG/LC, DM