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Vereadores aprovam reajuste para professores e gratificação para diretores, secretários e coordenadores escolares

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Os vereadores por Várzea Grande aprovaram os projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que concede reajuste de 12,84%, retroativo a janeiro de 2022 para os professores da Rede Pública da segunda maior cidade de Mato Grosso, bem como definiu reajustes para as gratificações de diretores, secretários e coordenadores escolares.

“Gostaria de agradecer publicamente o voto de confiança dos vereadores e dos servidores públicos, pois concedemos a valorização com responsabilidade, ou seja, respeitando a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites impostos a qualquer gestão pública e sem colocar em risco as finanças de Várzea Grande e o próprio pagamento dos salários, pois uma Administração Pública deve delimitar sua atuação para atender todas as demandas, dos servidores, da população e da cidade como um todo”, disse Kalil Baracat.

Reafirmando vir de uma família de educadores, Kalil Baracat lembrou que todos os servidores públicos municipais receberam RGA de 7% no salário de janeiro e o enquadramento por nível em fevereiro. Já os professores de carreira que também receberam o enquadramento por nível, agora tiveram um reajuste da ordem de 12,84%, o mesmo percentual concedido em 2020.

“Assim como todos os servidores públicos de carreira, comissionados ou contratados, eu estou servidor público temporário, e nossa missão maior é atender a população em seus anseios, mas todos devemos compreender que existe limites para tudo e responsabilidades ainda maiores, por isso, antes de encaminhar os projetos a apreciação de todos os vereadores me reuni com eles, com a equipe econômica e com a equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SMECEL, para demonstrar os números com transparência e comprovar o que poderia ser concedido ou não de reajustes para os servidores da Educação e para os professores”, disse o prefeito de Várzea Grande.

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O secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidélis, asseverou que os números são públicos e estão à disposição de todos e assim como o prefeito e ele se reuniram com os vereadores, a proposta antes de ser encaminhada a apreciação dos parlamentares foi encaminhada ao Sindicato dos Profissionais em Educação Pública – SINTEP subsede de Várzea Grande.

“Houve debate e todos os itens do SINTEP encaminhados a Administração Municipal foram respondidos e informados em uma demonstração de respeito para com a entidade e com os profissionais da Educação”, disse Silvio Fidélis para quem após um período de paralisação das atividades escolares diante da pandemia da COVID 19, o setor está retomando suas atividades e procurando a melhor maneira de se adequar a este novo normal.

Para o secretário de Administração, Anderson Silva, o pedido do prefeito Kalil Baracat é pela valorização do servidor público de todas as áreas, mas como responsabilidade e principalmente não deixando de respeitar os limites impostos pela legislação em vigor.

“Não é uma simples concessão de reajuste e sim um ato de responsabilidade, pois a valorização do servidor público como um todo depende de uma série de fatores, principalmente de ordem financeira, ou seja, não permitir que se perca o controle das finanças públicas, pois deste controle que é possível se contemplar os servidores públicos e a população, pois não se faz saúde sem médico e enfermeiro; educação sem professores, técnicos, merendeiras; social sem assistentes; obras sem engenheiros e por ai vai indo”, disse o secretário de Administração, Anderson Silva.

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Kalil Baracat sinalizou que pretende avançar em novas conquistas para o funcionalismo público de Várzea Grande, mas isto vai depender de estar a Administração Municipal respaldada e cumprindo com as metas legais impostas. “Temos que realizar ainda o enquadramento por classe de todos os servidores de carreira, pois a lei contempla aqueles que se aperfeiçoam, estudam para prestar um melhor serviço e por isso devem ser remunerados como tal”, disse o prefeito. 

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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