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Secretaria e parceiros realizam campanha para o Fundo da Infância e Adolescência
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Atualmente em Várzea Grande, 19 projetos com foco nos direitos da criança e do adolescente são financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência, o FIA. Administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o recurso é repassado a organizações da sociedade civil organizada que trabalham nas áreas de cultura, esporte, inclusão social, artes, dança, educação e combate às drogas.
Uma iniciativa da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o CMDCA, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), vai incentivar e orientar o contribuinte a fazer a destinação de parte de seu Imposto de Renda ao FIA, e, com isso, ampliar o número de projetos de proteção às crianças e adolescentes na cidade.
“Além de fazer uma campanha informando que cada pessoa pode transformar parte do valor devido do Imposto de Renda em sonhos e esperança para crianças e adolescentes, no momento da declaração, destinando até 3% do imposto de renda da pessoa física para o Fundo Municipal, queremos que os contadores da cidade sejam multiplicadores e incentivadores da campanha”, explicou a secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira.
Para a presidente do CRC-MT, Giseli Alves Silvente, o momento é oportuno, pois estamos às vésperas de iniciar as declarações de Imposto de Renda. “Tanto o Conselho Regional de Contabilidade quanto os profissionais de contabilidade, são parceiros natos dessas campanhas. Sempre comprometidos com a sociedade, viemos aqui alinhar os trabalhos e ver como podemos realizar um curso ou palestra, para que as informações de como destinar os recursos cheguem ao contribuinte que é o doador. O momento também é estratégico e oportuno, pois as declarações de imposto de renda iniciam agora em 01 de março e vão até o dia 30 de abril, através da Receita Federal”.
“Importante ressaltar que o valor destinado pelo contribuinte é um valor que a pessoa já irá pagar à Receita Federal, não há mais custos. Por isso a importância da destinação, informando à Receita onde quer que seja empregado o valor”, detalhou o vice-presidente de Fiscalização Ética e Disciplina do CRC-MT, Leôncio Francisco Miranda da Silva.
“Diversas crianças e adolescentes de nossa cidade já são beneficiadas e esse número pode ser ampliado, por meio da destinação do imposto de renda de cada um. Por essa razão, pedimos para que as pessoas físicas conheçam os projetos, entendam a importância dessa colaboração e façam suas destinações que serão deduzidas do imposto de renda a pagar. E, aos contadores, pedimos que orientem seus clientes a como destinar o imposto”, pontuou a gestora de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira.
PARCEIROS – Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), David Pintor, lembra que a FCDL-MT já é parceira do município em diversos projetos a exemplo de cursos de qualificação profissional e geração de emprego e renda, e, agora somam forças para ajudar crianças e adolescentes.
“Já somos parceiros, conhecemos o trabalho dos administradores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Hoje conhecemos esses projetos que envolvem crianças e adolescentes e, nos comprometemos mais uma vez a ajudar esse público. Ouvimos as demandas e orientamos os nossos empresários de Várzea Grande para que possam contribuir com a destinação do imposto de renda. Também estaremos engajados com os profissionais de contabilidade na campanha em prol do nosso município”, afirmou David Pintor.
Contador com atuação principal em Várzea Grande, Vando Faustino de Araújo, afirma que já conhece o FIA desde a implantação e é incentivador da destinação. “Sempre oriento aos contribuintes que façam essa destinação. Às vezes reclamamos de crianças nas ruas, da falta de políticas públicas ou de ações para tirar elas das ruas. Agora é hora de fazer a nossa parte. Também podemos colaborar e de uma forma gratuita, porque esse valor destinado ao fundo é um desconto no imposto de renda, aquilo que seria pago à receita federal a gente envia para o fundo e contribui com esses projetos sociais”, explica.
COMO PARTICIPAR – As destinações efetuadas diretamente na declaração do Imposto de Renda Completa, de 01 de março a 30 de abril, dispensam a necessidade da entrega do recibo junto ao CMDCA, diferente de quem faz a doação de forma separada, que tem a necessidade do recibo emitido pelo Conselho para anexar à declaração.
Para contribuir com o Fundo Municipal da Infância e Juventude de Várzea Grande a conta é Banco Caixa Econômica, agência 0790, conta corrente 102-9, operação 006. Não esqueça de solicitar o recibo.
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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