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Prefeitura, Governo e Assembleia entregam 1.054 títulos de propriedade e anunciam mais R$ 17 milhões para regularização fundiária

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Um convênio assinado na noite de segunda-feira (09) vai garantir a regularização de 15 mil imóveis na cidade de Várzea Grande. O documento foi assinado pelo prefeito Kalil Baracat, pelo governador do Estado, Mauro Mendes, e pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, durante a entrega de 1.054 títulos definitivos de propriedade realizada no Ginásio de Esportes do Fiotão.  

O acordo destina R$ 17,85 milhões para as ações de regularização fundiária e emissão de escrituras de imóveis na cidade, recursos devolvidos pela Assembleia Legislativa ao Governo Estadual. A ação integra a programação de aniversário de 155 anos de Várzea Grande. A entrega dos títulos beneficia moradores de 15 bairros, sendo 904 entregues pelo Governo do Estado através do Intermat e 150 títulos regularizados e entregues pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação.

“Quero agradecer o governador e sua equipe pela realização de um sonho. Onde nossos moradores estão recebendo títulos definitivos registrados em cartório, tendo uma frente de trabalho pelo Intermat e outra pela Prefeitura de Várzea Grande. E, hoje o governador Mauro Mendes e o deputado Botelho assinaram conosco novo convênio para que façamos mais de 15 mil títulos para os nossos munícipes. É um grande avanço pois esse documento traz dignidade e cidadania para as pessoas”, afirmou o prefeito Kalil Baracat.

O Chefe do Executivo Municipal também agradeceu aos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes por sempre aportarem recursos para o município e destacou que, no próximo 16 de maio, se encontrará novamente com Mauro Mendes para lançar um novo pacote de obras.  “Eu como prefeito só tenho a agradecer os parceiros. Parabéns a cada morador que está sendo agraciado hoje”, disse Kalil Baracat.

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O governador Mauro Mendes ressaltou que o Estado não está entregando títulos apenas, mas sim escrituras. “Esse é o maior programa de regularização fundiária de Mato Grosso. São escrituras, é segurança na vida de vocês, um patrimônio legalizado. Uma alegria para vocês que recebem e para nós que entregamos. Desejo que represente uma conquista na vida de vocês”, pontuou.

Mauro Mendes também anunciou que trará mais recursos para asfalto novo na cidade, a construção de uma nova avenida que ligará a região do Engordador até à pista dupla da Leôncio Ponce, na região Central da cidade. “Até o final deste mês de maio, aniversário de Várzea Grande, entregaremos para o prefeito Kalil Baracat, lâmpadas de led para que todos os bairros, todas as ruas fiquem bem iluminadas. Não pode ficar nenhuma rua sequer, nenhuma casa sem ter em sua porta uma lâmpada de led iluminando e dando segurança. Várzea Grande será 100% iluminada em led”, anunciou.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, a entrega dos títulos definitivos é um momento histórico para Várzea Grande. “É um momento histórico, pois além das escrituras que essas pessoas aguardaram anos para tê-las, estamos resolvendo outros problemas como da água e do trânsito, levando asfalto e construindo novas avenidas e trincheiras para a cidade. Não é só um pacote de obras, são verdadeiros presentes para a população e que vão mudar a cara de Várzea Grande”.

O senador Jayme Campos ressaltou que a ação é uma política pública de valorização do cidadão, fruto de parceria entre governo de Mato Grosso e Prefeitura. “Também estou muito feliz, pois parte dessa documentação se refere a conjuntos habitacionais, como o 24 de Dezembro, que eu construí quando governador de Mato Grosso”, lembrou.

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Já o senador Wellington Fagundes lembrou que do subsídio do Governo Federal, em parceria com o Governo Estadual e a Prefeitura, para realização desta ação. “Isso traz mais tranquilidade para a família, para as pessoas que estão aí esperando há 20, 30 anos, o pai e a mãe que querem deixar a sua vida documentada, regularizada, para sua família”, destacou o senador Wellington Fagundes.

OS BENEFICIADOS Para Claudia Josefa, de 63 anos, moradora do bairro 07 de Maio, receber a documentação da sua casa foi a melhor coisa que aconteceu na sua vida. “Eu já tinha tentado regularizar, mas é muito caro. É uma maravilha, a melhor coisa que podia ter acontecido no fim da minha vida. Só tenho a agradecer”, declarou.

Vanderly Marques da Silva Maciel, 42 anos, bairro 24 de Dezembro, disse que receber a documentação do seu imóvel “é uma benção”, pois a muitos anos tentava adquirir a escritura. “Para honra e glória do Senhor hoje está em minhas mãos”, agradeceu.

“Foi uma surpresa ter recebido hoje, eu não estava acreditando pois já tinham prometido antes e ninguém tinha cumprido. É maravilhoso estar com o título em mãos é muito gratificante”, disse Andriely dos Santos, moradora do bairro 07 de Maio.

Os bairros contemplados nesta entrega foram: Asa Branca, Asa Bela, Cabo Michel, Cristo Rei, Dom Bosco, Dom Orlando Chaves, Jardim Primavera, Jayme Campos, Nossa Senhora da Guia, Santa Izabel, 07 de Maio, Tarumã, 24 de Dezembro, São Simão e Novo Mato Grosso.

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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