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Lançado Comitê de Gestão do Fogo para fiscalizar incêndios urbanos e florestais
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Foi lançado na manhã desta sexta-feira (26), o Comitê de Gestão do Fogo, que atuará na fiscalização, acompanhamento e atuação em situações de incêndios urbanos e florestais em Sinop. O grupo contará com atuação da Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícias Militar, Judiciária Civil e Rodoviária Federal, Ministério Público, Marinha do Brasil e Guarda Civil Municipal.
As denúncias e atendimentos serão concentrados no Corpo de Bombeiros, através do número 193. Um canal de denúncias para identificação de responsáveis, é a plataforma Sinop Online, onde é possível anexar imagens para posterior responsabilização. “Os trabalhos já iniciaram, já estamos com uma equipe do Corpo de Bombeiros trabalhando, então todas as incidências de fogo serão atendidas pelo Corpo de Bombeiros e juntamente com essa equipe teremos possibilidade de ter laudos periciais e trabalho em conjunto para responsabilização daqueles que ainda insistem em realizar queimadas irregulares”, disse a secretária municipal de Meio Ambiente, Ivete Mallmann.
Ainda segundo a secretária, a atuação das equipes será tanto no perímetro urbano, quanto rural, cujo período proibitivo é de 1° de julho a 30 de outubro. “É importante dizer que nesse período que estamos iniciando agora, as queimadas têm consequências graves e propagação rápida, até por consequência dos ventos e muitas das vezes os proprietários não realizam a sua obrigação, no caso de chácaras fazer aceiros, manter os terrenos limpos. Na área urbana é preciso que o proprietário mantenha o terreno limpo, sem vegetação e muitas vezes encontramos vegetação seca”.
Este ano, a estrutura de combate estará reforçada, inclusive com uma aeronave. “Nossa estrutura esse ano estará mais robusta que no ano passado. Estaremos focados na responsabilização quanto ao uso indevido do fogo e teremos praticamente cinco estruturas de combate a incêndio, sendo quatro de veículos pesados e uma de veículos leves. Recebemos a notícia também da implementação do apoio aéreo”, disse o Ten. Cel. Jean Oliveira, comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar.
Outra novidade, é a implementação de brigadistas. “Ano passado a gente veio com o implemento da jornada delegada, onde os militares, em seu período de folga, faziam o descanso mínimo necessário e retornavam ao quartel para fortalecer toda a estrutura. Esse ano, além do empenho da jornada delegada, teremos também, por parte da prefeitura, a contratação de brigadistas, que vão nos apoiar e estruturar esses veículos de combate a incêndio”, pontuou Jean.
Outro órgão que atuará no comitê é a Polícia Judiciária Civil, com suporte a possíveis investigações. “Atuaremos no reflexo das ações dos órgãos administrativos que fazem a fiscalização, ou seja, quando houver o crime. Existe uma gama de delitos que envolvem as queimadas, quando é em área de floresta, é um crime muito grave, quando causa uma poluição de qualquer natureza também é um crime muito grave. As pessoas precisam entender que queimadas refletem diretamente na administração do município, na saúde da população, então precisam ser coibidas de forma enérgica, porque um município que controla bem suas queimadas, se desenvolve ainda mais”, ressaltou o delegado regional, Carlos Eduardo Muniz.
Já o prefeito Roberto Dorner, destacou que o objetivo dos órgãos não é penalizar, mas sim conscientizar sobre os perigos oferecidos pelo fogo. “Estamos fazendo um alerta para a população, que se cuidem e denuncie quem põe fogo também. Com esse empenho de todas as autoridades competentes do nosso município, nós teremos um combate mais eficiente. Temos esse problema, de pessoas que não tem consciência e acham que podem atear fogo em qualquer lugar e de qualquer maneira. Com fogo não se brinca”, completou.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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