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“Espaço Mais Cidadão” é instalado no Várzea Grande Shopping Center
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Reforçando a determinação superior de prestar um serviço público de qualidade e resolutivo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, instalada no Várzea Grande Shopping, parceiro da Administração Municipal e passagem para milhares de pessoas e protagonista do comércio e da indústria como indutores da política de desenvolvimento da Administração Municipal, colocou em funcionamento o Espaço Mais Cidadão.
“Não me canso em dizer que o papel do Poder Público é resolver os problemas da cidade e de sua gente, mas de forma efetiva e eficiente, pois os recursos públicos devem solucionar problemas e prestar serviços de qualidade, sempre lembrando que nem tudo é possível de se resolver, mas não falta por nossa parte e de nossa gestão, determinação, empenho e afinco na busca de atender aos anseios populares”, disse o prefeito Kalil Baracat.
O Espaço Mais Cidadão, visa prestar um atendimento facilitado como protocolo geral da Prefeitura de Várzea Grande; Recadastramento Tributário; Recadastramento Funcional; Levantamento Negociação e Parcelamento de débitos tributários com Várzea Grande como Dívida Ativa; Levantamento, Negociação e Parcelamento com o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG); Abertura de Empresas entre outros serviços.
“Teremos com essa unidade que é uma extensão da Prefeitura Municipal, uma capacidade de atender melhor e mais pessoas”, explicou Kalil Baracat.
O horário de atendimento é das 10 às 18 horas de segunda à sexta-feira, no segundo andar do Shopping VG.
Agora, além do SINE – Sistema Nacional de Emprego, à Prefeitura de Várzea Grande disponibiliza essa série de atendimentos no espaço localizado dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, mas de forma ampliada, ou seja, para diversas áreas da Administração Municipal.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Charles Caetano frisou que a intenção é prestar um bom serviço para a população e facilitar o atendimento aos anseios deles.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo
· Centro de Atendimento Empresarial;
· Protocolo;
· Abertura de MEI;
· Orientações Empresariais;
· Projetos Empresariais, Tecnológicos e Turísticos;
· Investimentos;
· Recursos;
· Linhas de Crédito.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação
· Protocolo de Consulta Prévia:
· Análise de Projetos Arquitetônicos;
· Alvará de Construção;
· Alvará de Reformas:
· Renovação de Alvará;
· Emissão de Habite-se;
· Certidão de Regularização de Edificação;
· Autorização de Demolição;
· Análise de Projetos Urbanísticos;
· Loteamento;
· Estudos de EIV/RIV/RIT;
· Parcelamento;
· Remembramento;
· Retificação de área;
· Certidões.
Secretaria de Administração
· Protocolo Geral da Prefeitura;
· Recadastramento dos servidores;
· Pedido de Certidões e Documentos;
· Emissão de Ficha Financeira;
· Holerites;
· Cédula C;
· Declaração de Vínculo Funcional;
· Licença Prêmio;
· Verbas Rescisórias;
· Vida Funcional.
Secretaria de Gestão Fazendária
· Débitos com IPTU;
· ITBI;
· ISSQN;
· Parcelamento;
· Certidões;
· Alvarás.
Procuradoria-Geral
· Dívida ativa;
· Andamento Processual
DAE – Departamento de Água e Esgoto
· Ligação Nova de Água;
· Reativação de Cavalete:
· Reativação de Ramal;
· Parcelamento de Dívida;
· Segunda via;
· Alteração Cadastral.
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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