ECONOMIA
MTE repassou 1,9 milhões de parcelas do seguro-defeso para 744.991 pescadores artesanais em todo país
ECONOMIA
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu até maio um total de 1.931.279 parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país, totalizando R$ 3,13 bilhões em pagamentos. Estes pagamentos foram realizados para pescadores com defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, quando a competência para habilitação do requerimento passou a ser do MTE. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.
Desde 6 de fevereiro, foram processados 16 lotes de pagamento do benefício (o último aconteceu no dia 28/05), e um novo lote será processado na próxima semana. Para acelerar a análise dos requerimentos, o MTE organizou um mutirão de análise recursos administrativos e divergências cadastrais, especialmente em razão da implementação de novas regras para a concessão do benefício, adotadas com o objetivo de ampliar a segurança dos processos e prevenir fraudes.
No Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% do total de requerimentos recepcionados pelo Ministério, refletindo a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país.
O Pará, estado com o maior número de requerimentos, já recebeu 574.259 parcelas, totalizando R$ 930,7 milhões em pagamentos. Em seguida aparece o Maranhão, com 423.556 parcelas emitidas e R$ 686,4 milhões destinados aos beneficiários.
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um benefício que garante renda aos trabalhadores da pesca durante o período em que a atividade é interrompida para a reprodução das espécies, contribuindo para a proteção social dos pescadores e para a preservação dos recursos pesqueiros. O valor das parcelas é de um salário mínimo. O seguro defeso, que antes era administrado pelo INSS, passou para a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025.
Acesse aqui para mais informações sobre o seguro-defeso
ECONOMIA
MDIC e ABDI lançam capacitação para empresas no Programa Selo Verde Brasil
O Programa Selo Verde Brasil, iniciativa da por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC), inicia neste mês a etapa de capacitação a empresas interessadas em atender aos requisitos do programa. O anúncio foi realizado em São Paulo, durante apresentação dos avanços da iniciativa conduzida pela SEV/MDIC.
A consultoria estruturada pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai) terá carga de 208 horas por empresa e será baseada em metodologia Hands-On, voltada à transferência prática de conhecimento e ao fortalecimento da capacidade interna das organizações em temas ligados à sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade técnica.
“A metodologia foi concebida para que a empresa não apenas alcance os requisitos necessários para a certificação, mas também desenvolva autonomia institucional para manter e aprimorar continuamente seus padrões ambientais, sociais e de governança (ASG), bem como suas práticas de economia circular e gestão da cadeia produtiva”, afirmou a secretária da SEV, Julia Cruz.
A consultoria será realizada em 4 etapas: Capacitação ASG e normas de referência, diagnóstico dos processos produtivos, elaboração de plano de adequação, acompanhamento das ações implementadas e entrega de relatório final. O modelo contempla tanto empresas âncoras quanto fornecedores da cadeia produtiva.
A metodologia Hands-On é apontada como um dos diferenciais do programa por priorizar o aprendizado prático, a participação das equipes internas e a aplicação dos requisitos técnicos à realidade operacional das empresas. Entre os pilares estão treinamentos em serviço, desenvolvimento de ferramentas de apoio e incentivo à economia circular.
Com a iniciativa, o governo espera ampliar a capacidade das empresas brasileiras de atender padrões de sustentabilidade e fortalecer mecanismos permanentes de melhoria contínua em seus processos produtivos.
A proposta apresentada pelo Senai foi escolhida mediante processo seletivo conduzido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O contrato entre as duas instituições deve ser assinado nos próximos dias, dando início aos trabalhos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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