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Luiz Marinho defende justiça social e proteção ao trabalho na Conferência da OIT em Genebra

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Genebra (Suíça) – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou no fim da tarde desta segunda-feira (9) da plenária geral da 113ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. O evento reúne representantes dos 187 países membros para discutir os principais temas da agenda trabalhista global.

Na plenária, a delegação brasileira contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga; do senador Alan Rick; do ministro do TST, Fabrício Queiroz; e do procurador José de Lima, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

Luiz Marinho destacou a complexidade das transformações no mundo do trabalho e ressaltou a importância de um diálogo social efetivo, aliado à garantia dos direitos fundamentais, diante das inovações tecnológicas e das novas formas de emprego. “Estamos vivendo um momento histórico em que o trabalho se transforma rapidamente, impulsionado pelas plataformas digitais e pela economia digital”, afirmou o ministro.

Segundo ele, é urgente garantir que essas novas relações laborais respeitem os direitos previdenciários e sociais, assegurando condições dignas e proteção contra a precarização. “É essencial que o parlamento exerça plenamente seu papel institucional, garantindo equilíbrio entre os poderes e respeitando as normas que protegem o trabalhador”, avaliou o ministro. Para ele, sem respeito à legislação e às instituições, “não há desenvolvimento social e nem econômico sustentável”, completou.

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Ao fim de sua intervenção na Plenária, Luiz Marinho reforçou a necessidade da atuação conjunta de governos, empregadores, trabalhadores e do Judiciário para construir soluções sólidas e inclusivas, reafirmando o compromisso do Brasil com o avanço da justiça laboral em nível global.

Estresse térmico no trabalho

Ainda durante a tarde, Luiz Marinho participou de uma sessão temática sobre os impactos do estresse térmico no ambiente de trabalho, organizada pela Confederação Sindical Internacional (CSI). O convite partiu do secretário-geral da entidade, Luc Triangle, que destacou, durante a Conferência, a importância do tema para a saúde e a segurança dos trabalhadores. “O estresse térmico é uma ameaça crescente que não pode ser ignorada. Ele compromete a saúde, aumenta o risco de acidentes e reduz a capacidade produtiva. É fundamental que países e organizações se unam para criar normas rigorosas e mecanismos efetivos de proteção”, alertou Triangle.

O ministro reforçou o alerta de Triangle, enfatizando a urgência de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde ocupacional. “É preciso investir em ações de prevenção, fiscalização rigorosa e campanhas de conscientização para evitar mortes e doenças relacionadas ao calor, especialmente em setores como agricultura, construção civil e indústria extrativa, que estão entre os mais vulneráveis ao aquecimento global”, afirmou.

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América Latina e Caribe – Pela manhã, o ministro participou da reunião do Grupo Latino-Americano e do Caribe (Grulac), bloco regional que reúne representantes de 25 países com o objetivo de promover ações conjuntas. Na ocasião, Luiz Marinho ressaltou a importância da solidariedade e da integração entre os países latino-americanos para enfrentar os desafios globais relacionados ao emprego e à proteção social. “A América Latina tem um papel fundamental na promoção de um trabalho decente e na garantia de direitos. Precisamos estar unidos para compartilhar experiências e avançar na construção de políticas que reduzam desigualdades e fortaleçam a justiça social,” disse. Luiz Marinho reafirmou o compromisso do Brasil em colaborar com a criação de redes regionais eficazes de proteção ao trabalhador e de geração de emprego digno.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Plano de trabalho reforça parceria Brasil-Alemanha para Infraestrutura da Qualidade

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o ministério alemão de Assuntos Econômicos e Energia (BMWE) renovaram nesta quarta-feira (18) a parceria estratégica entre os dois países com a assinatura do Plano de Trabalho 2025-27do GT Teuto-Brasileiro em Infraestrutura da Qualidade.

Entre os temas prioritários, destacam-se a transformação digital da Infraestrutura da Qualidade (IQ), o intercâmbio de informações sobre passaportes digitais de produtos, o fortalecimento da governança e o uso de dados para aprimorar a atuação do governo e a oferta de serviços de IQ.

“A cooperação  entre Brasil e Alemanha em infraestrutura de qualidade possuem caráter estratégico, tendo se provado benéfica ao longo dos últimos anos”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.

“O esforço conjunto de governo, setor produtivo e sociedade civil foi essencial, por exemplo, para a formulação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade e seguirá sendo fundamental para sua implementação”, completou.

A Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) foi apresentada aos alemães pela diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, Juliana Ghizzi Pires. Também foram abordadas algumas entregas do Plano de Ação.

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O encontro ocorreu na sequência da 51ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista) e reforçou o entendimento entre os dois países em torno de temas como metrologia, normalização, acreditação, avaliação de conformidade, regulamentação técnica, vigilância de mercado e transformação digital.

Desde 2019, o GTIQ atua como plataforma de diálogo técnico e institucional entre os dois países, com iniciativas de destaque como o lançamento do Demonstrador de Padrões Globais de Comunicação, voltado à conectividade e interoperabilidade na Indústria 4.0. No ano passado, intercâmbios técnicos sobre vigilância de mercado, metrologia legal, transformação digital e comércio eletrônica realizados pelo GTIQ contribuíram para a formulação da ENIQ.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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