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Sargento Vidal denuncia descarte irregular de animais mortos em terreno baldio de Cuiabá

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15/05/2024
Sargento Vidal denuncia descarte irregular de animais mortos em terreno baldio de Cuiabá
Após receber o relato de um morador referente ao mau cheiro e movimentações suspeitas, o vereador Sargento Vidal (MDB) visitou o bairro Jardim Universitário, em Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (15), para apurar uma denúncia de descarte irregular de animais domésticos mortos em um terreno baldio da região.
No local, foram encontrados vários cães e gatos, embalados em sacolas plásticas, já em avançado estado de decomposição e outros enterrados.&nbsp
Essa prática é considerada crime de poluição ambiental, de acordo com o artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/98, que prevê pena de um a quatro anos de prisão e aplicação de multas aos infratores.
Segundo o vereador, vídeos que chegaram ao seu conhecimento mostravam a realidade do local, com animais mortos espalhados pelo terreno.
“Todos estavam aqui até ontem à tarde. Acreditamos que alguém veio durante a noite com maquinário para escavar e enterrar os animais. O denunciante também me disse que, ao filmar, foi abordado por um estranho perguntando sobre o propósito da ação. Ele respondeu que era uma denúncia que chegaria até mim. Agora, tudo está encoberto”, frisou.
Vidal afirmou que já acionou os órgãos competentes para apurar os fatos e punir os responsáveis. Aproveitou também para reforçar a necessidade de conscientização da população sobre a questão.
“Esse tipo de ação prejudica o meio ambiente e desrespeita nossos animais. Apelo a todos que ajudem a combater isso”, acrescentou.
Orientações
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) orienta os cidadãos a formalizarem suas denúncias pelos canais de atendimento 190 e 197, ou procurarem a delegacia mais próxima de sua residência.
Cemitério para animais
O vereador Sargento Vidal é o autor do Projeto de Lei nº 63/2023, que institui o primeiro Cemitério Público para Pets em Cuiabá.
A proposta tem como finalidade a destinação de 10% das áreas dos cemitérios públicos municipais para o sepultamento de cães e gatos.
O texto segue na Comissão de Transporte, Meio Ambiente, Urbanismo e Causa Animal (Cetumada) para análise após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).&nbsp
“A ideia é proporcionar um descanso digno, em um local adequado, para aqueles que por anos foram nossos verdadeiros amigos e tanto merecem”, concluiu Sargento Vidal.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Conselho levam mais de 1,8 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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Cerca de 300 pessoas em situação de rua foram atendidas durante a ação “COMPOD pela Vida”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da capital. Ao todo, foram ofertados 1.867 atendimentos e serviços gratuitos, integrando a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, nesta terça-feira (23).

A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para oferecer atendimentos de saúde, assistência social, orientação jurídica, alimentação, doações de roupas e cobertores, além de encaminhamentos para tratamento, momentos de louvor e oração.

Entre os serviços oferecidos, foram distribuídas 450 marmitas, 500 pães, 300 cobertores, frutas, chocolate quente e dois grandes caldeirões de escaldado. Também foram entregues 220 peças de roupas por meio do Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher e outros 50 agasalhos doados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Salatiel Barroso, de 72 anos, que vive em situação de rua há cerca de dois anos, estava entre os beneficiários. Emocionado, ele agradeceu pelos serviços recebidos. “Isso caiu do céu. Melhor não precisava. Corte de barba, cabelo, refeição, atendimento, foi tudo perfeito. Muito obrigado”, afirmou.

De acordo com a presidente do COMPOD e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação vai além do atendimento emergencial e busca construir políticas públicas permanentes para enfrentar a questão das drogas e da vulnerabilidade social. “Estamos aqui reunindo diversas secretarias da Prefeitura, instituições não governamentais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho para levar serviços e esperança à população em situação de rua. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de iniciar uma nova etapa de suas vidas”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participou da ação com equipes do Centro Pop, oferecendo acolhimento, atualização do Cadastro Único, orientação, alimentação e encaminhamentos. A secretária Hélida Vilela destacou que a proposta é aproximar os serviços já oferecidos pelo município da população em situação de rua.

“Trouxemos aqui os serviços do Centro Pop, que oferece acolhimento, alimentação, banho, guarda de pertences e acompanhamento social. Também contamos com parceiros institucionais que oferecem acolhimento e até emissão de passagens para aqueles que desejam retornar às suas cidades ou às suas famílias. Muitas dessas pessoas já são acompanhadas pela assistência social e recebem atendimento psicológico, apoio para inserção no mercado de trabalho e outras atividades”, ressaltou Hélida Vilela.

Na área da saúde, a equipe do Consultório na Rua Luz, da Secretaria Municipal de Saúde, aplicou 38 doses de vacinas essenciais para a proteção da população assistida. Foram administradas 15 doses contra influenza (gripe), 10 contra difteria e tétano (dT), oito contra hepatite B e cinco contra febre amarela.

Os cuidados pessoais também fizeram parte da programação. A Obra Kolping realizou cerca de 30 atendimentos entre cortes de cabelo, barba e design de sobrancelhas, proporcionando mais autoestima e bem-estar aos participantes. A ação também contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realizou quatro atendimentos, e da Defensoria Pública, responsável por 19 atendimentos. Além disso, foram realizados 16 acolhimentos e solicitações de encaminhamento para tratamento.

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O juiz do Trabalho Fernando Galisteu ressaltou que a presença do Judiciário amplia o acesso a direitos e fortalece a cidadania. “Essas pessoas em situação de vulnerabilidade também precisam conhecer seus direitos trabalhistas e ter acesso à Justiça. Muitas vezes, elas não conseguem procurar um advogado ou um órgão público. Aqui, a Justiça do Trabalho vai até o cidadão para levar dignidade, respeito e garantir que seus direitos sejam conhecidos e exercidos”, afirmou.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião José de Queiroz Júnior, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A participação do Poder Judiciário reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima, acessível e sensível às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”, declarou.

Também participaram da mobilização as secretarias municipais de Ordem Pública, Governo, Mulher, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, além da Limpurb, Tribunal Regional do Trabalho e entidades parceiras, como Obra Kolping, ATAAP, CEPROMA, Centro Terapêutico Bom Pastor, Comunidade Terapêutica Tenda de Abrão e Associação Missão Encheivos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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