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Projetos de enfrentamento ao superendividamento e de reconhecimento da Festa de São Pedro como patrimônio cultural são aprovados

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (25), os Projetos de Lei nº 16.587 e 18.157/2025, de autoria da presidente do legislativo, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da criação do Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Superendividamento e do reconhecimento oficial da tradicional Festa de São Pedro, do bairro Alvorada, como Patrimônio Cultural Imaterial da capital. 
O programa voltado ao enfrentamento do superendividamento tem como objetivo promover educação financeira e proteger consumidores vulneráveis, entre eles idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.181/2021. A iniciativa prevê ações educativas, cursos, orientação financeira e atuação conjunta com o Procon para coibir práticas abusivas de crédito, buscando romper o ciclo de dívidas que compromete a subsistência de milhares de famílias cuiabanas.
O segundo projeto aprovado declara a Festa de São Pedro como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá. Com mais de quatro décadas de história e prestes a completar sua 45ª edição, a celebração é reconhecida como uma das mais fortes expressões de fé e cultura popular da cidade, reunindo moradores e devotos em uma programação tradicional que envolve atividades religiosas, manifestações culturais, apresentações, quermesses e ações comunitárias realizadas pela própria comunidade da Igreja São Pedro.
Ao comemorar a aprovação das matérias, a vereadora destacou os avanços que  ambas representam para o município, bem como, para à população. “A aprovação dessas duas leis demonstra que estamos avançando na proteção social das nossas famílias e na valorização da nossa identidade cultural. Saio desta votação com gratidão e responsabilidade, sabendo que cada lei aprovada é um compromisso com a vida real das pessoas. Seguimos trabalhando por justiça social, respeito às nossas tradições e políticas públicas que transformam vidas”, afirmou, Paula.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

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As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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