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Presidente Paula Calil apresenta projeto que garante mais transparência nos preços de estacionamentos em Cuiabá

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou durante sessão ordinária desta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 29.318/2025, que estabelece a obrigatoriedade da afixação da tabela de preços nos estacionamentos de veículos que são abertos ao público, em funcionamento na capital. A proposta visa garantir mais transparência nas relações de consumo e evitar cobranças inesperadas aos motoristas.
De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão fixar, na entrada e em local de fácil visualização, uma placa informativa com todos os valores praticados. A tabela deverá apresentar, de forma clara e legível, o preço da primeira hora, das frações subsequentes, eventual período de tolerância, além dos valores de diária, pernoite e mensalidade, quando esses serviços forem oferecidos.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca proteger o consumidor e assegurar previsibilidade nas cobranças.
“Estamos falando de transparência e respeito ao cidadão cuiabano. Muitas pessoas só descobrem o valor total ao final do serviço. O que queremos é garantir que o consumidor tenha acesso às informações antes de decidir utilizar o estacionamento”, destacou Paula. 
O projeto também determina que a placa informativa contenha caracteres com tamanho mínimo de 10 centímetros de altura, garantindo fácil leitura.
Na justificativa, a presidente da Casa de Leis ressaltou que a medida não impõe ônus significativo aos empresários, uma vez que a instalação da placa informativa representa baixo custo e alto impacto social.
A matéria foi aprovada em primeira votação no Legislativo. Caso conquiste êxito nas demais etapas de tramitação, seguirá para sanção do Executivo municipal.
Penalidades
O descumprimento da norma poderá resultar em advertência na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, será aplicada multa com valor dobrado a cada nova infração, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

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As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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