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Prefeitura de Cuiabá se reúne com Fórum Sindical para debater sobre RGA dos servidores

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O secretário Municipal de Governo, Luís Claudio Sodré, se reuniu com representantes do Fórum Sindical de Cuiabá, para dar continuidade à negociação da segunda fase do Reajuste Geral Anual (RGA), referente aos anos de 2020/2021. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26), reforçando o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com a valorização dos servidores públicos municipais. 

A recomposição salarial prevista na legislação vigente corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE). E o município de Cuiabá deve respeitar o seu limite orçamentário, bem como as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.

Em maio deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro editou e publicou o Decreto nº 9.091/2022, que fixou o RGA dos servidores públicos municipais em 12,47% (período de maio de 2021 a maio de 2022). A revisão foi concedida já na folha salarial do mês de maio. 

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O secretário Luís Claudio explica que o chefe do Executivo Municipal já deu início às negociações da revisão referente aos de 2020/2021, que chega a aproximadamente 10%, e afirmou que a gestão está disposta a conceder a recomposição.

“Essa reunião dá continuidade a negociação entre a Prefeitura e o Fórum Sindical Municipal. Eles pleiteiam a correção do RGA de 2020/2021, que devido a pandemia ficou nesse imbróglio jurídico, que a Procuradoria da casa já está estudando. A intenção do prefeito é realmente conceder isso, dentro da legalidade e tendo respaldo financeiro para isso, para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, estamos dando continuidade às negociações”, destaca o secretário.

Conforme o coordenador de Atenção Secundária da Secretaria Municipal de Saúde e representante do Fórum Sindical Municipal, Wille Calazans, a gestão tem cumprindo à risca com o compromisso firmado com os servidores. “A reunião de hoje demonstra, mais uma vez, o compromisso da gestão com o Fórum Sindical e com todos os servidores de Cuiabá. O prefeito novamente sai a frente e traz a parte final dessa discussão sobre o RGA, para que possamos debate-la a partir de agosto. Isso demonstra realmente que ele não deixou o compromisso e continua buscando um trabalhando cada vez melhor aos servidores”, pontua Calazans.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá amplia passe livre e garante ônibus gratuito aos estudantes o dia todo

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O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta sexta-feira (4) a liberação do transporte coletivo gratuito durante todo o dia para estudantes de Cuiabá. A medida entra em vigor imediatamente e permite que os alunos utilizem os ônibus quantas vezes quiserem, em qualquer horário, ampliando o acesso não apenas às escolas, mas também a universidades, cursos, atividades esportivas, culturais e oportunidades de estágio e emprego.

O benefício é garantido por meio do Cuiabá Card Estudantil, nova modalidade do sistema de transporte coletivo que amplia o atual passe livre estudantil. A proposta havia sido anunciada pelo prefeito no início da semana e foi concluída pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com as empresas responsáveis pelo transporte público.

Ao anunciar a medida, Abilio destacou que a proposta é fazer com que o transporte deixe de ser uma barreira para que os estudantes tenham acesso a diferentes oportunidades dentro da cidade.

“A partir de hoje, os estudantes já podem usar o transporte público a qualquer hora do dia, à vontade, a quantas vezes você quiser. Então aproveite que o passe estudante agora é livre para você usar a cidade”, afirmou o prefeito.

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Segundo Abilio, a ampliação do benefício permite que o estudante utilize o ônibus para atividades que vão além do deslocamento entre a residência e a unidade de ensino.

“Visite nossas escolas, visite universidade para saber o que você vai fazer no futuro, qual universidade você vai escolher. Vá procurar emprego no primeiro emprego, de estágio, de qualquer lugar. Faça bom uso do transporte público gratuito à vontade para o estudante no município de Cuiabá”, acrescentou.

O Cuiabá Card Estudantil está integrado ao sistema de passe livre estudantil e não representa custos adicionais para a administração municipal, conforme a Prefeitura. A utilização do benefício está vinculada à frequência escolar. Dessa forma, o estudante precisa manter a assiduidade para continuar tendo acesso ao transporte gratuito.

A medida amplia as possibilidades de circulação dos alunos pela cidade. Com a gratuidade durante todo o dia, o estudante poderá utilizar o transporte para frequentar bibliotecas, espaços esportivos e culturais, participar de eventos, realizar cursos, pesquisar oportunidades de trabalho e acessar atividades de lazer.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou que a iniciativa busca tornar Cuiabá mais acessível aos estudantes.

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Além da gratuidade para os estudantes, o prefeito anunciou que o transporte coletivo terá tarifa zero para toda a população no feriado de 7 de setembro. A medida segue a política já adotada aos domingos e em outros feriados, permitindo que qualquer pessoa utilize os ônibus gratuitamente durante o Dia da Independência.

“Todo mundo, independente de ser trabalhador, independente de ser estudante, poderá usar à vontade o transporte público no dia 7 de setembro. Tarifa é zero”, reforçou Abilio.

O prefeito também explicou que trabalhadores que utilizam o vale-transporte poderão optar pelo Cuiabá Card Trabalhador, com possibilidade de utilização do sistema de transporte conforme as regras do benefício.

A implantação do Cuiabá Card Estudantil faz parte de uma política de mobilidade voltada à ampliação do acesso dos estudantes aos serviços e oportunidades oferecidos pela capital. A expectativa da Prefeitura é que o transporte gratuito contribua para reduzir barreiras de deslocamento e permita maior participação dos alunos em atividades educacionais, esportivas, culturais e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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