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Prefeito reforça Lei do Silêncio e disque-denúncia em Cuiabá

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Seguindo as diretrizes da Lei nº 3819, de janeiro de 1999, popularmente conhecida como Lei do Silêncio, que regulamenta padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reforçou na tarde desta sexta-feira (10) a atuação dos fiscais da Secretaria de Ordem Pública nas ruas da cidade.

A legislação proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h. “Não quer que seu produto seja apreendido? Regularize-se, não terá nenhum problema. É importante ressaltar que distribuidoras não têm licença para fazer barulho. Outras atividades que estejam devidamente legalizadas, mas que não promovam cultura ou lazer e não estejam habilitadas, também estarão sujeitas à fiscalização da Ordem Pública, porque isso é lei”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a oficializar as denúncias por meio do Disque-denúncia, utilizando o contato 3616-9614 (WhatsApp) ou o telefone 99341-300, que funciona das 22h às 3h. É essencial fornecer o endereço completo, com ponto de referência, para que a fiscalização possa atuar de forma eficiente.

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“Nós temos que pensar nas pessoas que trabalham, que chegam em casa e querem descansar, nas crianças autistas, temos que pensar em toda a sociedade, que nem sempre está disposta à curtição e muitas vezes precisa de um momento de tranquilidade”, afirmou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura firma parceria pela inclusão com ouvidor da Defensoria Pública

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O advogado Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro, ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, visitou nesta semana Andrico Xavier, futuro secretário de Inclusão e Acessibilidade da Prefeitura de Cuiabá. A reunião teve como objetivo firmar parcerias estratégicas e dar as boas-vindas ao novo representante da comunidade de pessoas com deficiência na capital.

Andrico, conhecido por sua atuação em prol das pessoas com deficiência, também expressou entusiasmo com a parceria. “Estamos com as portas abertas e é uma honra poder contar com o apoio da Defensoria Pública, que é um órgão próximo das pessoas em maior vulnerabilidade econômica. Além disso, a Defensoria exerce um papel social fundamental ao promover a defesa de direitos de forma gratuita, contribuindo para a inclusão e o acesso à cidadania.”

Getúlio destacou a relevância de Andrico para o fortalecimento das políticas inclusivas. “É muito importante para a sociedade cuiabana ter o Andrico como representante dessa secretaria. Ele é uma pessoa que entende profundamente o tema e sabe, na prática, os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Vejo essa escolha como um verdadeiro avanço na construção de uma Cuiabá mais inclusiva e justa. Além disso, a composição da equipe da secretaria, que conta com pessoas surdas, autistas, cadeirantes e com outras deficiências, representa um empoderamento real da comunidade.”

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A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública é reconhecida por ser o principal canal de diálogo entre a instituição e a população, promovendo melhorias contínuas nos serviços prestados. Getúlio, como novo ouvidor-geral, assumirá a responsabilidade de ouvir as demandas da sociedade e buscar soluções efetivas.

A gestão do prefeito Abilio Brunini reforça seu compromisso com uma Cuiabá inclusiva e acessível, empenhando-se em firmar parcerias que consolidem a capital como uma cidade justa e acolhedora para todos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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