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Prefeito propõe lei que garante benefícios a trabalhadoras gestantes da Prefeitura

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O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini encaminhou, na tarde desta terça-feira (6), à Câmara Municipal um projeto de lei que garantirá que mulheres gestantes, que trabalham para gestão municipal, não tenham perdas financeiras durante a licença maternidade. A legislação muda de forma significativa o tratamento dado às servidoras gestantes do município que tem seus beneficios limitados ao se afastarem do trabalho para cuidar da gestação e do período pós-parto.

Atualmente, ao entrar em licença-maternidade, muitas servidoras deixam de receber parcelas importantes da remuneração, como o Prêmio Saúde, a verba indenizatória e o adicional de insalubridade. Na prática, isso representa uma redução considerável dos rendimentos justamente em um momento de maior necessidade. O projeto enviado pela Prefeitura busca corrigir essa distorção.

Pela proposta, durante o período de afastamento, a servidora gestante passará a receber uma média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes ao adicional de insalubridade, à verba indenizatória e ao Prêmio Saúde, conforme o caso. Caso a servidora tivesse direito a apenas um desses benefícios, a média será calculada exclusivamente sobre ele. Se acumulava dois ou três, todos serão considerados no cálculo.

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O anúncio foi feito pelo prefeito ao lado da primeira-dama Samantha Íris, que também é vereadora. Ambos destacaram que a medida representa um avanço no respeito e na valorização das mulheres no serviço público municipal, ao permitir que a gestante se afaste de suas funções sem prejuízo financeiro.

Além da criação do chamado auxílio gestante, o prefeito solicitou à Câmara Municipal que o benefício tenha efeito retroativo. A intenção é alcançar servidoras que, desde o ano passado, possam ter sido prejudicadas por mudanças recentes na legislação do Prêmio Saúde e do adicional de insalubridade, garantindo a recomposição dos valores não pagos durante o período de licença.

O projeto de lei será encaminhado para apreciação assim que o recesso legislativo for encerrado e, segundo a gestão municipal, é tratado como prioridade número um. A expectativa é de que a proposta seja analisada e votada com celeridade, consolidando uma mudança estrutural na política de proteção às servidoras gestantes de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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