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Paula Calil apresenta projeto que cria selo de reconhecimento a empresas que combatem o superendividamento

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Nathany Gomes | Assessoria vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), o Projeto de Resolução nº 20.977/2026, que institui o selo “Empresa Comprometida com o Combate ao Superendividamento”. A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar empresas que adotam práticas responsáveis de crédito e promovem a educação financeira no município.
A iniciativa busca estimular o setor privado a atuar de forma ética e socialmente responsável, especialmente na proteção de consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, como idosos, aposentados e beneficiários de programas sociais. O projeto reconhece empresas, instituições ou organizações privadas que contribuam para a promoção do consumo consciente e para a prevenção do endividamento excessivo da população, por meio da adoção de políticas de crédito responsável, da oferta de ações educativas voltadas à gestão financeira e ao uso consciente do crédito, da divulgação dos direitos do consumidor endividado e do incentivo a práticas que promovam relações de consumo mais equilibradas.
A vereadora destacou que o superendividamento é um problema crescente que atinge principalmente a população mais vulnerável, comprometendo a dignidade das famílias e ampliando a exclusão social. “É fundamental que o setor privado, além de oferecer crédito, atue com responsabilidade, promovendo o uso consciente e a educação financeira. O selo funciona como um incentivo para que mais empresas adotem condutas responsáveis”, afirmou Paula. 
A concessão do selo será feita por meio de indicação de vereadores ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, acompanhada de justificativa circunstanciada que comprove as ações desenvolvidas pela empresa no enfrentamento ao superendividamento e na promoção da educação financeira em Cuiabá. O reconhecimento será concedido anualmente e materializado por meio de diploma expedido pelo Poder Legislativo, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à sociedade cuiabana.
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi aprovado pela maioria dos parlamentares, e o projeto agora, deverá ser apreciado novamente em plenário, quando passará pela votação final.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

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As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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