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Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta quinta-feira

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28/09/2023
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta quinta-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (28.09), Projetos de Lei, honrarias e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante sessão ordinária.
Projeto de Lei em 1ª votação
– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que institui o Dia do Obelisco Paschoal Moreira Cabral no Município de Cuiabá (aprovado com 19 votos)
Projetos de Lei em 2ª votação
– Vereador Paulo Henrique (PV): PL que altera a redação do dispositivo da Lei Nº 6.956/2023 (aprovado com 19 votos)
– Vereador Adevair Cabral (PTB): PL que declara de utilidade pública municipal a Associação Agrologística de Mato Grosso (aprovado com 20 votos)
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): PL que denomina de “Carmine Esposito” a Praça localizada entre as avenidas Europa e Itália no bairro Jardim Tropical (aprovado com 17 votos)
Projeto de Resolução
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Resolução que institui o título honorífico comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza (retirado de pauta)
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor Adriano Bastos Pinho (aprovado com 20 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor Renan Urt Mansur Bumlai (aprovado com 20 votos)
Pareceres da CCJR
– Vereador Luis Cláudio (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o prêmio líder comunitário ao senhor Marcos da Silva Alburquerque (aprovado com 19 votos)
– Vereador Eduardo Magalhães (Republicanos): PL que institui no âmbito de Cuiabá, o Dia Municipal do Capoeirista Cuiabano (aprovado com 19 votos)
– Vereador Luiz Fernando (Republicanos): PL que institui no âmbito de Cuiabá, o Dia Municipal do Podólogo, e dá outras providências (aprovado com 16 votos)
– Vereadora Edna Sampaio (PT): PL que institui o Estatuto de Combate à Discriminação e Violência Contra a Comunidade LGBTQIA+ e dá outras providências (parecer pela aprovação da CCJR e reprovação pela CDHCIPCD) – (retirado de pauta)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

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As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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