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Audiência sobre Lei Paulo Gustavo acontece hoje com presença do Minc

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Acontece hoje (17), às 17h, no plenário da Câmara, a audiência pública promovida pela Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Cuiabá (CCPH) para discutir a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) aos artistas da capital.
A audiência reunirá organizações da sociedade civil, artistas, produtores culturais, gestores e conselhos e contará com a presença de Fábio Perinotto, coordenador da Diretoria de Assistência Técnica do Ministério da Cultura, que atende aos Estados, Distrito Federal e municípios.
Estão confirmadas as presenças de: Maria de Fátima Mendes Gonçalves (presidente do MTCine), Maurício Pinto (vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura), Wellington Berê (Ordem dos Músicos do Brasil – Mato Grosso), Alcides Ribeiro dos Santos (representante da Cultura Popular) e Lígia Viana (Movimento Favelativa e Mulheres do Hip Hop).
Também participam o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, o adjunto da pasta de Cultura, Justino Astrevo, e a produtora cultural Keiko Okamura (segmento de audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura).
A lei prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para todo o país, visando o apoio a editais voltados a ações culturais.Mato Grosso receberá 34,5 milhões e Cuiabá, R$ 4,8 milhões. Os recursos são do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Plano municipal
O segmento cobra do executivo que apresente o Plano Municipal de Cultura, que é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ferramenta essencial para a efetivação de políticas públicas.
Na última quarta-feira (12), a CCPH encaminhou à Secretaria Municipal de Cultura pedido para que suspenda a consulta pública que a pasta pretende fazer sobre o plano e o encaminhe com urgência à Câmara.
“A Comissão tem o papel fundamental de escutar a população para a construção de políticas públicas, diante da possibilidade fantástica que o audiovisual e as demais artes têm a oferecer. É muito importante levar também para a Câmara este debate”, disse a vereadora Edna Sampaio (PT), que preside a CCPH, que é composta também pelos vereadores Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania).
Da Assessoria&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

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As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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