CUIABÁ
A pedido da Prefeitura de Cuiabá, Câmara aprova revogação da taxa de lixo
CUIABÁ
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (3), com 25 votos favoráveis, o projeto de lei complementar 1/2025 de autoria do Executivo que extingue a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. Agora, caberá ao Executivo sancioná-la e regulamentá-la a partir de um decreto. A revogação da taxa de lixo valerá somente a partir de julho, quando encerrará o decreto de calamidade financeira.
A revogação da taxa de lixo é uma das principais metas do prefeito Abilio Brunini, executada em menos de 100 dias de gestão. Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação aos cofres públicos.
Pelo texto aprovado pelo Legislativo, os grandes geradores de lixo, que serão mapeados pelo município, pagarão uma taxa adicional na coleta de lixo, regra que já vigorava desde 2014.
Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas, com transferências feitas pelo Estado e pela União, com parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.
O prefeito Abilio Brunini assegurou que não haverá a criação de novos tributos e tampouco reajuste de alíquotas por conta das mudanças na taxa de lixo. Além disso, deixou claro que todas as ações vinculadas à revogação da taxa de lixo serão pautadas pela transparência e legalidade.
“Teremos dois meses para mostrar isso, vamos entregar ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores mostrar a efetividade da ação”, concluiu.
#PraCegoVer
A matéria é ilustrada com a imagem da sede da Prefeitura de Cuiabá, um prédio que ressalta as cores verde e branca. Há destaque também para a Praça Alencastro, na qual circulam populares.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto
As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.
Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.
Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.
Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.
Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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