BRASIL
Novo portal do SPED da Receita Federal passa a seguir padrão GOV.BR e facilita navegação dos usuários
BRASIL
O portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal do Brasil (RFB), iniciou, em 29 de maio, sua migração para uma nova plataforma alinhada ao Design System do Governo Federal. Utilizado por empresas para envio e consulta de informações fiscais, contábeis e tributárias, o sistema passa a contar com uma interface mais intuitiva, padronizada e integrada à experiência digital do GOV.BR. A iniciativa foi desenvolvida com o apoio técnico da Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A nova interface foi desenvolvida com base no Design System GOV.BR, conjunto de padrões visuais, componentes e orientações adotados pelo Governo Federal para unificar a experiência dos usuários nos serviços públicos digitais. A iniciativa busca tornar a navegação mais simples, previsível e consistente, facilitando a interação com diferentes plataformas governamentais e ampliando a integração do SPED ao ecossistema digital do GOV.BR.
De acordo com Walid Ghazale, Coordenador–Geral de Relacionamento e Parcerias da Diretoria de Difusão da Transformação Digital na SGD/MGI, “a transição será total e ocorrerá de forma gradual, com implementação progressiva das páginas que compõem o ambiente digital”.
Modernização dos serviços públicos
A ação integra o Plano de Transformação Digital pactuado entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representado pela Secretaria Executiva e pela Secretaria de Governo Digital, voltado para a modernização contínua das plataformas públicas digitais. A iniciativa contou com atuação direta da equipe de Plataformas Digitais da SGD e do Serpro, que apoiaram tecnicamente a transição das páginas que compõem o novo ambiente digital.
A adoção do Design System GOV.BR fortalece a estratégia de padronização dos canais digitais do Governo Federal. O modelo reúne diretrizes visuais, componentes e padrões de navegação que contribuem para tornar os serviços públicos digitais mais claros, acessíveis e consistentes para a população.
Pelo alcance nacional do SPED e pelo volume de acessos realizados diariamente, o projeto é considerado estratégico no processo de transformação digital do Estado brasileiro. A plataforma é utilizada por milhões de empresas em todo o país para o envio de informações fiscais, contábeis e tributárias, o que amplia o impacto da modernização e reforça a integração entre órgãos federais na oferta de serviços digitais mais simples, padronizados e conectados.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
BRASIL
Alexandre Silveira destaca potencial do Brasil para liderar investimentos globais em data centers e defende avanço do Redata
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (1º/6), durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, que o Brasil reúne condições únicas para se tornar um dos principais destinos globais para investimentos em data centers, inteligência artificial e infraestrutura digital. Ao participar do painel Desenvolvimento Tecnológico, Data Centers e Soberania Nacional, o ministro destacou que o avanço desse setor está diretamente ligado à capacidade energética dos países e defendeu a construção de um ambiente regulatório capaz de transformar o potencial brasileiro em desenvolvimento econômico e tecnológico.
“No ambiente de investimentos do setor elétrico, quando falamos em data centers não falamos apenas em tecnologia. Falamos principalmente de energia, porque energia é o que sustenta a possibilidade de nós avançarmos em investimentos em data centers no Brasil. E estamos avançando fortemente, 38 GW de pedidos de parecer de acesso, 7,1 GW representando R$ 159 bilhões em investimentos nos próximos anos”, afirmou o ministro durante o painel.
Silveira ressaltou que o Brasil possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, ampla disponibilidade de energia renovável, segurança jurídica e capacidade de expansão do sistema elétrico, fatores que vêm ampliando o interesse de grandes investidores internacionais pelo país.
De acordo com o ministério de Minas e Energia, os pedidos de conexão para novos projetos de data centers cresceram 330% entre 2024 e 2025. Em dezembro de 2025, o Ministério de Minas e Energia registrava 28,5 GW de demanda solicitada para projetos previstos até 2038. Atualmente, o Brasil conta com 205 data centers em operação e empreendimentos em construção que somam mais de R$ 114,5 bilhões em investimentos.
Durante sua participação, Alexandre Silveira afirmou que grandes empresas globais já buscam o Brasil como alternativa estratégica para expansão de suas operações, em razão da instabilidade no Oriente Médio. “Eu tenho na minha agenda, no mínimo, três ou quatro grandes companhias mundiais de data center me procurando”, declarou.
Sistema elétrico e a nova demanda tecnológica
Ao abordar a preparação do país para receber essa nova onda de investimentos, o ministro destacou que o Governo Federal vem adotando medidas estruturantes para ampliar a segurança energética e garantir previsibilidade ao setor produtivo.
Entre as iniciativas estão a expansão da infraestrutura de transmissão, os leilões de geração e transmissão de energia, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) e a criação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), considerada uma das principais ferramentas para organizar a conexão de grandes consumidores ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Instituída pelo Decreto nº 12.772, a PNAST modernizou as regras de acesso à Rede Básica, substituindo o antigo modelo baseado em filas por mecanismos mais transparentes e alinhados ao planejamento da expansão do sistema elétrico. A política também eliminou etapas burocráticas que dificultavam o acesso de novos empreendimentos à rede de transmissão.
A medida foi criada para enfrentar desafios como o congestionamento de pedidos de acesso, a necessidade de expansão da infraestrutura elétrica e a crescente demanda de projetos ligados à transição energética, ao hidrogênio de baixo carbono e aos data centers.
Data centers como agenda de soberania nacional
Durante o debate, Alexandre Silveira defendeu que a expansão da infraestrutura digital seja tratada como uma pauta estratégica de soberania nacional.
Segundo o ministro, a corrida global por inteligência artificial, processamento de dados e serviços digitais exige não apenas capacidade tecnológica, mas também segurança energética e capacidade de planejamento de longo prazo.
Silveira afirmou que o reposicionamento geopolítico do Brasil, aliado à sua matriz energética renovável, tem ampliado o interesse internacional por investimentos no país. O ministro também relacionou o tema à necessidade de fortalecimento da autonomia tecnológica brasileira e da capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados.
Silveira reforça defesa do Redata
Ao final do painel, o ministro voltou a defender o avanço do Redata no Congresso Nacional. A proposta, atualmente em discussão no Senado Federal, busca criar um regime especial voltado à atração de investimentos em data centers, com contrapartidas ligadas à pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade, uso de energia limpa, transferência de tecnologia e fortalecimento da infraestrutura tecnológica nacional.
Criado originalmente por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, o programa previa a suspensão de tributos para equipamentos destinados a data centers, condicionada ao cumprimento de compromissos relacionados à inovação, investimentos produtivos, sustentabilidade e ampliação da capacidade tecnológica instalada no país. Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta perdeu validade após não ser votada pelo Senado dentro do prazo constitucional. Atualmente, o tema segue em tramitação por meio do PL 278/2026.
Para o ministro, o Brasil não pode desperdiçar a oportunidade de transformar sua vantagem competitiva em desenvolvimento econômico, geração de empregos qualificados, inovação tecnológica e fortalecimento da soberania nacional.
A defesa do Redata está alinhada à estratégia do Governo Federal de consolidar o país como um polo global de infraestrutura digital, aproveitando sua capacidade de geração de energia limpa e renovável para atrair investimentos de longo prazo e ampliar a participação brasileira na nova economia digital.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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