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MME regulamenta procedimentos para celebração de Termo de Compromisso sobre compensação por cortes de geração
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (21/7), portaria nº 140, de 18 de julho de 2026, que regulamenta os procedimentos para celebração do Termo de Compromisso destinado à compensação pelos cortes de geração de energia elétrica de usinas eólicas e solares fotovoltaicas ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025.
A medida regulamenta a operacionalização do disposto no art. 1º-B da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, incluído pela Lei nº 15.269, de 25 de novembro de 2025, estabelecendo as etapas, os critérios e os prazos para a celebração do Termo de Compromisso entre os agentes interessados e a União.
A portaria também aprova, em anexo, a minuta do Termo de Compromisso e define os procedimentos para atualização das informações necessárias à instrução dos processos, à apuração e à classificação dos cortes de geração, ao cálculo da compensação e à sua operacionalização, além de outras disposições aplicáveis.
Como etapa inicial do processo, os agentes interessados deverão registrar manifestação de interesse por meio do CELEBRA – Sistema de Registro de Interesse para Compensação pelos Cortes de Geração, disponibilizado pelo MME. O registro permitirá a identificação dos interessados e dará início às etapas previstas para a celebração do Termo de Compromisso.
Os agentes deverão observar os procedimentos, os requisitos, os prazos e as demais condições estabelecidas na portaria e em seus anexos.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]
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Descubra como aplicar a eficiência energética no seu dia a dia
A eficiência energética é o ato de realizar as mesmas atividades consumindo menos energia, sem comprometer o conforto das pessoas, a qualidade ou o desempenho dos equipamentos. Seu principal objetivo é reduzir o desperdício de energia, com um uso mais inteligente e sustentável.
Dessa forma, práticas de eficiência energética beneficiam tanto as pessoas, que conseguem economizar nas despesas de energia, por exemplo, quanto o meio ambiente, pois elas reduzem a exploração de recursos naturais.
No dia a dia, diversas ações simples podem aumentar a eficiência energética, tais como:
- Utilizar lâmpadas de LED, que consomem menos energia e possuem maior vida útil.
- Escolher eletrodomésticos com boa classificação de eficiência energética, como geladeiras, máquinas de lavar e aparelhos de ar-condicionado.
- Desligar aparelhos eletrônicos quando não estiverem em uso.
- Evitar deixar equipamentos em modo de espera (stand-by), retirando-os da tomada quando possível.
- Aproveitar a iluminação e a ventilação naturais durante o dia.
- Reduzir o tempo de banho e utilizar o chuveiro na posição adequada para a temperatura ambiente.
- Manter os equipamentos em boas condições de funcionamento, realizando limpezas e manutenções periódicas.
- Utilizar máquinas de lavar e outros eletrodomésticos com carga completa, evitando desperdício de energia
- Vai sair de casa? O ideal é pagar as luzes ao sair de um ambiente.
Essas pequenas mudanças, quando adotadas de forma constante, geram impactos positivos ao longo do tempo.
A eficiência energética também se manifesta nos meios de transporte, por meio da utilização de veículos mais eficientes, do incentivo ao transporte público, da bicicleta e da caminhada. Essas alternativas contribuem para reduzir o consumo de combustíveis e a emissão de poluentes.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
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