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MME promove seminário para apresentar Plano de Ação Nacional voltado à eliminação do uso de mercúrio na mineração de ouro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (1/7), o Seminário Ouro sem Mercúrio, com o objetivo de apresentar a proposta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil). O evento busca também consolidar um espaço institucional de informação, escuta e participação pública, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições ligadas ao setor para contribuir com o aprimoramento e a implementação do Plano.

Coordenado pelo MME, o PAN MAPE Brasil é desenvolvido em cumprimento aos compromissos assumidos pelo país no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. A iniciativa tem como objetivo estabelecer estratégias para eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, promovendo a proteção da saúde humana e do meio ambiente e incentivando práticas minerárias mais sustentáveis.

Ao longo do primeiro dia de programação, foram apresentados o contexto da Convenção de Minamata no Brasil, a relação entre a mineração artesanal e em pequena escala de ouro (MAPE) e o garimpo. Também foram apresentados os principais elementos que compõem o Plano, como objetivos, diretrizes, estratégias, metas, linhas de ação e o Mecanismo Nacional de Coordenação. As discussões também abordaram a importância da proteção dos povos indígenas e de outros grupos envolvidos na atividade minerária.

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Segundo a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME, Julêvania Olegário, a participação dos diferentes segmentos envolvidos é fundamental para garantir a efetividade da iniciativa. “O MME prioriza o desenvolvimento do PAN de forma a aprimorar, evoluir e, principalmente, ouvir todos os envolvidos, trilhando o melhor caminho possível para o desenvolvimento sustentável da mineração”, destacou.

O evento segue ainda nesta quinta-feira (2/7), em programação técnica, com foco na apresentação de mecanismos de apoio à implementação do Plano, com ênfase na iniciativa planetGOLD, incluindo objetivos, modalidades de atuação, critérios de elegibilidade, formas de acesso e possíveis aplicações práticas para apoiar a transição rumo a uma mineração de ouro livre de mercúrio.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Papel do Estado na transição educação é tema do seminário States in Transitions

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Representantes do governo, pesquisadores e especialistas em educação participam, nesta quarta-feira (01/07), da  edição do seminário States in Transitions que discute a transição educacional. O evento é promovido pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (Sete) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na parte da manhã, a mesa de abertura do seminário contou com a participação do diretor de programa da Sete/MGI, Guilherme Almeida, e da diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Anita Stefani. Os painelistas destacaram a necessidade de repensar a educação diante das transformações tecnológicas e sociais, com políticas públicas capazes de preparar estudantes para participar de forma crítica e produtiva desse novo contexto.

Almeida afirmou que o seminário busca reunir diferentes contribuições para ampliar a compreensão sobre as mudanças em curso na educação e subsidiar a formulação de políticas públicas. “A ideia é consolidar, registrar e disseminar essas contribuições para que possamos entender melhor o que está acontecendo para formular melhores políticas públicas”, disse.

Para a diretora de Gestão Educacional da SEB/MEC, a reformulação do ensino básico é uma necessidade. “Precisamos mudar a forma de ensinar para que as crianças estejam incluídas de forma produtiva e não meros consumidores tecnológicos”, defendeu Stefani.

Futuro da educação exige projeto de longo prazo

Ainda no período da manhã, o evento contou com dois painéis temáticos. O primeiro deles, que abordou as macrotendências e futuros possíveis foi mediado pelo superintendente executivo do Instituto Unibanco e Professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques.

Participaram desse debate: Luciano Meira, professor associado de Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Seiji Isotani, professor associado e diretor do programa Learning Analytics and Artificial Intelligence, da Universidade Harvard, e pesquisador do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (NEES-UFAL); e Lucia Dellagnelo, diretora adjunta da área de Educação e Competências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Os especialistas falaram sobre os impactos da inteligência artificial, as mudanças demográficas, as transformações econômicas e a aceleração tecnológica nos processos de ensino e aprendizagem. O debate também destacou a necessidade de um projeto de longo prazo. “Nenhuma política de quatro anos da conta de realmente gerar mudanças significativas na educação”, declarou Dellagnelo.

Na avaliação de Isotani, o debate sobre inteligência artificial precisa ir além dos riscos frequentemente associados à tecnologia. Para ele, é fundamental considerar seu potencial para ampliar a aprendizagem e desenvolver novas formas de resolver problemas. “Esse medo não é totalmente infundado, mas também precisamos olhar as oportunidades que a inteligência artificial oferece para ampliar a capacidade de aprendizagem e de resolução de problemas”, destacou.

Ao abordar os desafios da transformação digital na educação, Meira defendeu que o sucesso da inteligência artificial nas escolas passa pela valorização e qualificação dos professores. Ele argumentou que o uso da tecnologia deve estar associado ao desenvolvimento de competências pedagógicas. “Precisamos formar professores desde a licenciatura até a formação continuada para que utilizem a inteligência artificial de forma crítica, ética e estratégica”, afirmou.

Competências, tecnologia e equidade

O segundo painel do seminário foi moderado por Ricardo Cardozo, diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e discutiu quais conhecimentos e competências devem ser priorizados para preparar estudantes diante das transformações em curso na sociedade. Ele defendeu o uso das novas tecnologias com responsabilidade. “O dano de não usar a inteligência artificial talvez seja maior do que o risco de usá-la. Mas esse uso precisa ser debatido e orientado”, pontuou.

Gabriela Gambi, especialista em educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), alertou sobre a necessidade de não limitar o futuro da educação brasileira apenas uso de inteligência artificial. “O risco é transformar a novidade tecnológica no centro do debate e perder de vista os problemas educacionais e sociais que realmente precisamos resolver”, explicou.

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Durante sua participação no painel, Katia Smole , diretora executiva do Instituto Reúna, destacou que o uso das novas tecnologias deve servir a preservação da humanidade no processo de ensino. “Acho que a grande função da escola com a Inteligência Artificial é preservar esse núcleo humano que fala de ética, de empatia, de diversidade e de equidade”, afirmou.

Lilian Bacich, diretora da Tríade Educacional e pesquisadora no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), defendeu que o ensino deve “tirar o conhecimento puro, específico, mas focar no que que esse conhecimento pode provocar de desenvolvimento para esses estudantes em termos de habilidades e de competências”.

O painel contou ainda com a participação de Tiago Bartholo, professor titular do Colégio de Aplicação e docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGE-UFRJ), retomou a importância de se combater as desigualdades sociais. “As desigualdades elas estão presentes de forma muito, muito, importante desde a primeira infância. E se a gente não der conta disso, se a gente não resolver o básico sobre essas dimensões da aprendizagem, não tem cidadania e não tem justiça social”, declarou.

A sétima edição do seminário States in Transitions contou ainda com outros dois painéis, realizados no período da tarde. Os encontros abordaram as formas de ensinar em um mundo já transformado e o estado da arte do ecossistema de inovação. Ao final dos painéis, grupos de trabalho se reuniram para discutir os assuntos debatidos ao longo do dia.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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