BRASIL
MME apresenta os resultados da chamada de projetos do Pró-Amazônia Legal
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta segunda-feira (14/04), a ficha técnica (factsheet, em inglês) com os resultados da primeira chamada de projetos do Pró-Amazônia Legal, em linha com as diretrizes do Programa Energias da Amazônia. Na página, há informações sobre os projetos apresentados no chamamento público nº 01/2024, que pretende alocar até R$ 372 milhões em incentivos para projetos sustentáveis na região. Nesse painel virtual, há diversas informações como o total de propostas cadastradas, valor global de todas as iniciativas, aportes do programa que foram solicitados, tipos de projetos e instituições proponentes.
A partir de agora, o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL) irá analisar as propostas discutidas com os demais membros até 25 de abril, mesma data da publicação do resultado preliminar. O prazo final para interposição de recursos ficou definido para 30 de abril. Em 30 de maio, será divulgado o resultado definitivo dos projetos selecionados.
“Apresentamos o excelente resultado dos projetos cadastrados na chamada de projetos, demonstrando a seriedade do nosso propósito e a efetividade dos nossos processos e planejamento para alocação dos recursos. É uma responsabilidade atender aos sistemas isolados do Norte do país, que precisam ter segurança energética, mais qualidade no serviço, com redução dos custos e maior participação de renováveis”, opinou o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral.
Reunião Comitê Gestor
Os resultados foram apresentados na 1ª reunião ordinária de 2025 do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), em 4 de abril, que discutiu os saldos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) e a Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade (CDN). O encontro também indicou o processo de designação dos novos membros para o biênio 2025-2026 e autorizou o ressarcimento da Eletrobras.
Leilão SISOL 2025
Ainda no contexto de iniciativas para a Amazônia Legal, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), instituição vinculada ao MME, também divulgou uma ficha técnica, mas com um resumo dos projetos cadastrados no Leilão de Sistemas Isolados (SISOL) 2025, marcado para acontecer em setembro de 2025, para atendimento a sistemas localizados no Amazonas e Pará. Confira aqui.
Acesse neste link o factsheet com o resultado da chamada de projetos do Pró-Amazônia Legal.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
Portaria do MGI autoriza provimento de mais de 4 mil aprovados no Concurso Nacional Unificado
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta sexta-feira (25/4) a portaria que autoriza o provimento de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a publicação da portaria, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não possuem curso de formação. A medida representa mais um passo na concretização do concurso, que teve sua primeira edição realizada em 2024.
A autorização, formalizada na Portaria nº autoriza o provimento de cargos de 16 órgãos e entidades da administração pública federal. Caberá a cada órgão conduzir os trâmites para nomeação e posse dos novos servidores. A expectativa é que os primeiros atos de nomeação comecem a ser publicados já no mês de maio.
Na última quarta-feira (23/4), durante participação no evento “CNN Money – Pulso Econômico: As Novas Regras do Jogo”, promovido pela CNN Brasil, a ministra Esther Dweck destacou a importância do reforço no quadro de pessoal da administração pública federal. “Com a publicação da portaria, essas pessoas poderão ingressar no serviço público brasileiro nas próximas semanas, contribuindo para a renovação e o fortalecimento da nossa administração pública”, afirmou.
A portaria se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025, já sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações. Toda a documentação técnica e jurídica para a autorização já havia sido elaborada pelo MGI e atestada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, da Agricultura e Pecuária, da Cultura, da Saúde e do Planejamento, além de instituições como o INCRA, INEP, FUNAI, IBGE e AGU. As vagas são para cargos de nível médio e superior, incluindo analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.
Confira na tabela abaixo quais são os cargos e órgãos que tiveram suas autorizações de provimento.
| Órgão | Cargo | Escolaridade | Vagas |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 190 |
| Economista | Nível superior | 27 | |
| Psicólogo | Nível superior | 2 | |
| Estatístico | Nível superior | 12 | |
| Técnico em Comunicação Social | Nível superior | 10 | |
| Técnico em Assuntos Educacionais | Nível superior | 2 | |
| Arquivista | Nível superior | 16 | |
| Arquiteto | Nível superior | 14 | |
| Engenheiro | Nível superior | 68 | |
| Bibliotecário | Nível superior | 4 | |
| Contador | Nível superior | 5 | |
| Médico | Nível superior | 20 | |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 50 |
| Economista | Nível superior | 10 | |
| Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA | Auditor-fiscal federal agropecuário | Nível superior | 200 |
| Agente de atividades agropecuárias | Nível intermediário | 100 | |
| Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal | Nível intermediário | 100 | |
| Técnico de laboratório | Nível intermediário | 40 | |
| Instituto Nacional de Meteorologia – INMET | Analista em Ciência e Tecnologia | Nível superior | 40 |
| Tecnologista | Nível superior | 40 | |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA | Analista Administrativo | Nível superior | 137 |
| Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | Nível superior | 446 | |
| Engenheiro Agrônomo | Nível superior | 159 | |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI | Analista em Ciência e Tecnologia | Nível superior | 296 |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP | Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais | Nível superior | 50 |
| Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI | Especialista em Indigenismo | Nível superior | 350 |
| Técnico em Indigenismo | Nível Intermediário | 152 | |
| Ministério da Saúde – MS | Tecnologista | Nível superior | 220 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP | Analista Técnico Administrativo | Nível superior | 100 |
| Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC | Analista Administrativo | Nível superior | 15 |
| Especialista em Previdência Complementar | Nível superior | 25 | |
| Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE | Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas | Nível superior | 275 |
| Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas | Nível superior | 312 | |
| Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas | Nível superior | 3 | |
| Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas | Nível intermediário | 300 | |
| Advocacia Geral da União – AGU | Administrador | Nível superior | 154 |
| Arquiteto | Nível superior | 5 | |
| Arquivista | Nível superior | 2 | |
| Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 90 | |
| Contador | Nível superior | 47 | |
| Economista | Nível superior | 35 | |
| Engenheiro | Nível superior | 18 | |
| Estatístico | Nível superior | 7 | |
| Médico | Nível superior | 3 | |
| Psicólogo | Nível superior | 10 | |
| Técnico em Assuntos Educacionais | Nível superior | 20 | |
| Técnico em Comunicação Social | Nível superior | 9 | |
| Ministério dos Povos Indígenas – MPI | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 30 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 45 |
| Economista | Nível superior | 15 | |
| Ministério da Cultura – MinC | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 50 |
| Total | 4330 | ||
Confira a portaria na íntegra:
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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