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Lewandowski destaca papel pacificador da Força Nacional em solenidade de 21 anos

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Brasília, 02/12/2025 – A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) comemorou, nesta terça-feira (2), seus 21 anos de criação em uma solenidade realizada no Batalhão Escola de Pronto Emprego (Bepe), no Gama (DF). O evento reuniu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, autoridades federais, estaduais e familiares de profissionais mobilizados em operações em todo o País.

Criada pelo Decreto nº 5.289/2004, a Força Nacional se consolidou, ao longo de mais de duas décadas, como uma das mais representativas expressões da cooperação federativa brasileira. Desde a sua criação, a atuação do programa se desenvolveu com base em princípios como policiamento comunitário, proporcionalidade no emprego da força e no respeito aos direitos humanos. Em 21 anos, o conjunto de operações ultrapassou 1.200 ações em todos os estados, incluindo grandes eventos, missões humanitárias, situações de emergência e ações de desintrusão em áreas indígenas. No momento da celebração, a Força Nacional participava de 90 operações ativas em território nacional.

Ao longo da solenidade, foi ressaltado que o Programa de Cooperação Federativa se tornou referência nacional e internacional.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o aniversário marca a consolidação da Força Nacional como um dos programas mais respeitados e essenciais ao País. “Comemoramos mais de duas décadas de atuação dessa diretoria combativa, eficiente e, antes de tudo, pacificadora. A Força Nacional conquistou o respeito do Brasil ao mostrar, diariamente, que é possível agir com firmeza, dentro das balizas da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.

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Lewandowski também destacou o espírito federativo que sustenta o programa. “Os integrantes são oriundos das mais diversas regiões, leais às suas corporações de origem e, sobretudo, à União. A Força Nacional resgata o espírito da unidade dentro da diversidade, essência do federalismo brasileiro”, disse.

O secretário Mario Sarrubbo reforçou que a data representa a celebração de uma das diretorias mais simbólicas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Em sua fala, enfatizou o papel da Força Nacional como elo permanente entre União e estados. “A Força é uma das mais fortes expressões da cooperação federativa prevista na Constituição, reunindo policiais, bombeiros, peritos e profissionais que agregam suas expertises locais e retornam aos estados ainda mais preparados. É um programa essencial para garantir direitos fundamentais e enfrentar desafios contemporâneos, como a distorção do debate público e o extremismo digital.”

Sarrubbo ressaltou a necessidade de uma política pública de segurança baseada em evidências. “Vivemos tempos que exigem coragem para defender uma política pautada pela vida e pela racionalidade. A Força Nacional cumpre papel fundamental como elo de confiança entre a União e os estados, sendo verdadeiramente a força da cidadania”, completou.

Medalha Mérito Soldado Luís Pedro

Para celebrar o aniversário, a Diretoria da Força Nacional entregou a Medalha Mérito Soldado Luís Pedro de Souza Gomes, nas categorias Distinção Federativa e Pacto Federativo. Ao todo, 463 profissionais foram homenageados.

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A Medalha Pacto Federativo reconheceu profissionais que completaram dois anos de serviços prestados à Força Nacional, de forma contínua ou intercalada. Já a Medalha Distinção Federativa homenageou autoridades e profissionais que contribuíram de forma relevante para o fortalecimento das operações, seja por apoio institucional, atuação integrada ou por dedicação destacada às atividades do Programa de Cooperação Federativa.

Participaram da solenidade familiares e colegas de serviço, simbolizando o reconhecimento público ao esforço dos profissionais que, ao longo dos anos, atuaram em missões em diferentes regiões do País e em condições muitas vezes adversas.

Força atuante

Durante o evento, foram apresentados os investimentos contínuos em qualificação profissional. No período de 2023 a 2025, mais de 15 mil integrantes receberam capacitação pelo Centro de Treinamento e Capacitação (CTC), em cursos que abordaram disciplinas como direitos humanos, controle de distúrbios civis, policiamento ostensivo e técnicas de tiro.

A atuação internacional da Força Nacional também foi destacada, com missões de ajuda humanitária realizadas no Chile, no Canadá, na Bolívia, no Haiti e em Moçambique, ampliando a presença do Brasil em ações de cooperação e apoio civil além das fronteiras.

Ao final da cerimônia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirmou o compromisso de fortalecer a Força Nacional como instrumento essencial para a integração federativa e para a construção de uma política de segurança pública moderna e eficiente.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Operação Consumo Seguro mobiliza forças de segurança em todo o Brasil com 225 ações de fiscalização

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Brasília, 7/5/26 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), coordenou, de 5 a 7 de maio, a primeira edição da Operação Consumo Seguro. A ação nacional tem como objetivo fortalecer o enfrentamento aos crimes contra as relações de consumo.

A operação ocorreu simultaneamente nas 26 unidades da Federação e no Distrito Federal, com a realização de 225 ações de fiscalização. As operações identificaram irregularidades que resultaram em apreensões, cumprimento de medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos, inclusive organizações criminosas.

A iniciativa contou com a atuação das Delegacias Especializadas de Defesa do Consumidor (Decons) das Polícias Civis, no âmbito da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Combate ao Crime Organizado (Renorcrim).

A Operação Consumo Seguro visa intensificar ações integradas de fiscalização e repressão a práticas ilícitas que afetam diretamente os consumidores e a economia, com destaque para o setor de combustíveis, alvo recorrente de fraudes, como adulteração de produtos, irregularidades em bombas medidoras, cartelização e práticas abusivas.

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Impacto econômico e social

Crimes contra as relações de consumo representam uma ameaça relevante à ordem econômica, gerando prejuízos bilionários, distorcendo a concorrência e afetando diretamente o cidadão. No setor de combustíveis, essas práticas possuem forte vínculo com esquemas de fraude estruturada e lavagem de dinheiro.

Com a Operação Consumo Seguro, o Governo Federal reforça o compromisso com a proteção do consumidor, a integridade do mercado e o enfrentamento ao crime organizado, promovendo uma resposta coordenada e de alcance nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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