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Inovação governamental é destaque em fórum nacional para gestores públicos

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Nesta semana, entre os dias 9 e 11 de junho, gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participaram do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM). O encontro reuniu especialistas de todo o país para debaterem sobre gestão pública no Brasil. A inovação governamental compôs uma das jornadas do fórum pela primeira vez, com a realização de diversas oficinas, palestras e painéis. 

O evento, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), focou nos quatro pilares estratégicos da administração pública: Transferências, Compras Públicas, Gestão e Inovação e Obras. Essa abordagem visa promover alinhamento normativo, tecnológico e federativo em escala nacional.  

Para falar de “Inovação Pública na prática”, a equipe do Laboratório de Gestão Inovadora (LABORA!gov) da Diretoria de Inovação Governamental da Seges/MGI apresentou palestra sobre como a inovação pública pode impulsionar a transformação dos governos, oferecendo soluções criativas para desafios complexos e aproximando o setor público das demandas reais da sociedade compartilhando experiências e práticas baseadas em dados e evidências. 

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Para uma das palestrantes, coordenadora-geral do LABORA!gov, Raquel Stacciarini, foi muito rica a experiência de falar sobre inovação pública na prática para um público tão diverso. “Apesar das diferentes realidades, ficou evidente que os desafios vão muito além da tecnologia: inovar exige, cada vez mais, competências humanas”, diz. 

A “Inovação como Capacidade de Estado” foi outro tema apresentado pela Diretoria de Inovação Governamental que revelou a importância de que mais do que soluções isoladas, o Estado necessita ter a inovação como essência transformadora, capacidade institucional que permita aos governos aprenderem, adaptarem-se e transformarem conhecimento em melhores resultados para a sociedade. 

Inovação nos estados e municípios 

Propor e incentivar a inovação pública nos entes federativos também é função do Estado Inovador, com as palestras “Cooperação federativa na prática” e “Jogo Federativo – uma jornada pelo Catálogo de Soluções do MGI”, o MGI apresentou suas propostas de inovação governamental para estados e municípios. Ainda para auxiliar os entes federativos, um stand tira-dúvidas com especialistas do ministério esteve presente durante todo evento. 

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Inclusão Social 

Para falar de política para mulheres, a palestra “Dados Estratégicos: Reserva de Vagas nas Contratações Públicas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica” apresentou a inovadora política instituída pelo Decreto nº 11.430/23, enfatizando o importante papel dos dados para sua implementação e monitoramento.  

Foram apresentados o processo de construção do painel de monitoramento, os principais desafios relacionados à qualidade dos dados e ao preenchimento do Sistema Contratos, bem como exemplos de como a inteligência de dados pode apoiar a tomada de decisão e ampliar o impacto da política.   

Ciência comportamental 

A palestra “Entre a norma e o resultado: como o comportamento transforma a gestão pública”, sobre ciência comportamental, destacou que o comportamento humano é um elemento central para o sucesso das políticas públicas. A ação ressaltou como as ciências comportamentais ajudam a transformar boas intenções em resultados concretos, com foco na construção de políticas e serviços mais efetivos e centrados nas pessoas. Ainda foi apresentado uma palestra sobre Comunicação Pública 3.0.  

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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MGI abre inscrições para capacitação em gestão de dados

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu inscrições para o programa Gestão e Qualidade de Ativos de Dados no Setor Público, formação que trata da organização, qualidade e proteção dos dados usados pelos órgãos públicos. Gratuito e ofertado pela Escola Virtual de Governo (EV.G), o programa integra as ações de capacitação previstas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). 

Com carga horária de 136 horas, a formação foi desenvolvida pelo Núcleo de Inteligência Artificial do Governo, em parceria entre a Secretaria de Governo Digital (SGD), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O conteúdo é organizado em três eixos temáticos, com certificação por eixo e certificado geral ao final do programa. 

O objetivo é preparar servidores para atuar como curadores de dados, função que responde pela organização, classificação, proteção e disponibilização das informações produzidas e utilizadas pelos órgãos públicos. Entre as competências desenvolvidas estão a catalogação de ativos de dados, o controle da qualidade das informações e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

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A qualificação dos dados fortalece a atuação do Estado em áreas como formulação de políticas públicas, melhoria dos serviços digitais e implementação segura de soluções baseadas em inteligência artificial. O programa também contribui para ampliar a interoperabilidade entre sistemas e disseminar práticas de governança de dados na administração pública federal. 

Público-alvo 

O programa é destinado a agentes públicos designados como curadores de dados ou responsáveis pela gestão de ativos de dados, com atuação em órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entretanto, a capacitação está disponível na plataforma da EV.G e pode ser acessada por qualquer interessado. 

As inscrições devem ser realizadas na Escola Virtual de Governo, onde os participantes também encontram informações detalhadas sobre a estrutura do programa, os conteúdos abordados e os critérios para certificação. 

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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