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Gestão lança dois novos guias para orientar a transparência no desenvolvimento de soluções de IA

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou dois novos guias de implementação para fortalecer a transparência no desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial (IA) na administração pública federal. As duas novas publicações colocam em prática o estabelecido sobre transparência no Framework de Autoavaliação de Impacto Ético da IA (AIE), instrumento que orienta órgãos federais a avaliar riscos éticos de seus sistemas que usam essa tecnologia. A medida vai facilitar que a população entenda estar diante de uma IA ao realizar alguma interação. As publicações estão disponíveis na seção “Guias de Implementação” na página da AIE.
 
“Estamos avançando nas orientações aos órgãos públicos e não podemos deixar de ter esse olhar ético e de transparência sobre as soluções desenvolvidas pelo Governo do Brasil”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “É preciso que os gestores e servidores públicos estejam atentos a essas novidades”, complementou. Segundo o secretário, as duas novas publicações orientarão os mais de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
 
Entenda
O AIE é um questionário de autoavaliação aplicado pelos próprios órgãos e que tem como base seis princípios éticos, entre eles transparência, proteção de dados, segurança e supervisão humana. O resultado da autoavaliação indica em quais pilares o sistema de IA desenvolvido pelo órgão precisa de mais apoio. A Secretaria de Governo Digital (SGD) lançou agora dois produtos voltados justamente ao princípio de transparência: a Ficha de Sistema de IA e o Guia de Design de Transparência.
 
Juntos, os dois documentos cobrem o princípio de transparência do AIE, do registro técnico interno até a interface voltada ao cidadão. São os primeiros de uma série de produtos de apoio que a SGD vai divulgar em breve, tratando os demais princípios do framework.

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A Ficha de Sistema de IA aborda a transparência documental. Registra, em linguagem acessível a gestores, auditores e cidadãos, os objetivos de um sistema de IA, a lógica usada para processar informações e seus limites técnicos. Já o Guia de Design de Transparência considera a transparência na interação, estabelecendo os avisos e elementos visuais que devem aparecer nas telas dos sistemas, para que o cidadão saiba, no momento do uso, que está diante de uma IA. Esse guia foi desenvolvido em parceria com o CPQD, no âmbito do Projeto INSPIRE, que deve entregar um conjunto de soluções baseadas em IA para a melhoria do serviço público brasileiro.

Os documentos completos estão disponíveis para download no gov.br/amplia, na seção do Framework para Autoavaliação de Impacto Ético em IA (AIE).

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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MME avança na estruturação da política para Pequenos Reatores Modulares durante terceira reunião do GT-19

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, na última semana, a 3ª reunião do Grupo Técnico 19 (GT-19), responsável por desenvolver estudos para subsidiar a estruturação da Política Nacional para Pequenos Reatores Modulares (SMRs, na sigla em inglês). O encontro marcou o início da Fase 3 dos trabalhos, dedicada ao diagnostico técnico e territorial para a implantação dessa tecnologia no Brasil, e reuniu entes públicos, instituições reguladoras, empresas estatais, setor produtivo e academia.

O subsecretário de Governança do MME, Dênis Soares, destacou que o grupo tem avançado de forma consistente na construção das bases que permitirão ao Brasil desenvolver uma política nacional voltada aos pequenos reatores modulares, tecnologia considerada uma das principais tendencias da indústria nuclear mundial.

“As características de confiabilidade, modularidade e possibilidade de produção em série tornam os SMRs uma tecnologia promissora para o futuro energético do País. Nesse cenário, as capacidades desenvolvidas pela Marinha do Brasil, especialmente por meio do LABGENE, constituem uma importante base tecnológica nacional para apoiar futuras iniciativas nessa área”, afirmou o Soares, que coordena os trabalhos do grupo.

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Durante a reunião, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) apresentou um diagnóstico preliminar sobre os critérios para a instalação segura de SMRs no território brasileiro. Entre os temas debatidos, estiveram o mapeamento de possíveis localidades para implantação dos reatores, os desafios relacionados ao transporte e à instalação de grandes componentes em regiões remotas, a necessidade da validação de novas tecnologias de segurança, além da integração entre os processos regulatórios, ambientais e de gestão de rejeitos radioativos.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) também apresentou contribuições sobre o desenvolvimento tecnológico dos pequenos reatores do país. A instituição destacou sua atuação em projetos de pesquisa voltados aos SMRs, inclusive em parceria com a Petrobras, e reforçou que a consolidação dessa tecnologia dependerá de investimentos contínuos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre os principais desafios apontados estão a formação e retenção de profissionais qualificados, a ampliação de mecanismos específicos de financiamento e o fortalecimento de uma rede nacional de pesquisa capaz de apoiar o desenvolvimento da tecnologia.

O GT-19 foi instituído pela Resolução CDPNB nº 43, de 6 de janeiro de 2026, com o objetivo de estudar a infraestrutura nacional necessária para viabilizar a recepção de pequenos e microrreatores modulares em terra. Desde o início de suas atividades, o grupo vem estruturando diagnósticos sobre a governança do setor nuclear, identificando oportunidades de integração entre as políticas energética, industrial, científica e nuclear, além de valorizar as capacidades já consolidadas em instituições como a Marinha do Brasil, a CNEN e a própria ANSN.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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