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Defensoras Populares lança a segunda turma no Ceará com recorde de inscrições

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Fortaleza, 25/6/2026 – Em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou, nesta quarta-feira (24), a aula inaugural da segunda turma do projeto Defensoras Populares, vencedor do Prêmio Innovare 2025, principal reconhecimento da Justiça brasileira a práticas que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

O evento ocorreu em Fortaleza e contou com o lançamento do livro Esperanças – Mulheres de Direitos, que relata a trajetória das cursistas da primeira turma do projeto no Ceará.

Mais de 840 mulheres se inscreveram para a segunda formação, o maior número já registrado pelo projeto. Ao todo, 120 lideranças foram selecionadas para iniciar uma jornada de 12 meses voltada ao fortalecimento do protagonismo feminino e à ampliação do acesso à Justiça em seus territórios. Ao final da formação, as participantes estarão aptas a atuar como multiplicadoras de direitos em suas comunidades.

O projeto faz parte do programa Antes que Aconteça (Saju/MJSP), que compõe o Pacto Brasil contra o Feminicídio, e conta com parceiros como a Fiocruz e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

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Para apoiar a permanência no curso, as selecionadas recebem bolsa mensal de R$ 700 durante o período de formação. A concessão do benefício está condicionada à frequência mínima de 75% nas atividades programadas.

As vencedoras da primeira turma foram homenageadas em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), em dezembro do ano passado.

“O Defensoras Populares parte do reconhecimento de mulheres que já desempenham um papel de liderança em suas comunidades, investindo nessa força com formação e suporte para que atuem como multiplicadoras de direitos e elo entre a população e a rede de proteção, ampliando o acesso à Justiça”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Memória e expansão

Na primeira edição, projeto-piloto, 100 lideranças comunitárias femininas de diferentes regiões do Ceará foram formadas, como parte de uma iniciativa coordenada de prevenção à violência de gênero e à violência doméstica e de promoção do acesso à Justiça.

As histórias da primeira turma foram reunidas no livro Esperanças – Mulheres de Direitos, lançado durante a cerimônia de abertura da segunda edição. Para a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), a nova turma representa a ampliação do número de lideranças formadas e do impacto social da iniciativa.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MGI lança Guia de Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual

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O Laboratório de Gestão Inovadora – LA-BORA!gov do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acaba de lançar o Guia de Práticas AVISA: Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual. O guia apresenta conceitos fundamentais sobre acessibilidade e inclusão, além de compartilhar práticas implementadas pelo LA-BORA!gov para ampliar a participação de pessoas cegas e com baixa visão.

O guia compartilha a trajetória do Plano AVISA – Acessibilidade Visual, iniciativa criada pelo LA-BORA!gov para transformar a acessibilidade em um princípio permanente de atuação. A publicação mostra como pequenas mudanças em processos, produtos e comportamentos podem gerar impactos significativos para pessoas com deficiência visual e para toda a organização.

O material aborda temas como produção de conteúdos acessíveis, audiodescrição e descrição de imagens, elaboração de documentos e apresentações acessíveis, eventos inclusivos, comunicação acessível no dia a dia das equipes, ferramentas e recursos de acessibilidade digital, gestão inclusiva e diversidade e combate ao capacitismo.

A acessibilidade é um direito assegurado por lei e deve fazer parte da forma como se concebe e entrega políticas e serviços públicos, afirma a coordenadora do projeto, Martha Lauande. “Quando ela é considerada desde o começo, evitamos barreiras, reduzimos retrabalho e construímos soluções melhores para todas as pessoas. Compartilhar essas práticas é uma forma de ampliar esse conhecimento e fortalecer uma cultura de inclusão no serviço público”, completa.

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Segundo Lauande, “o Guia de Práticas AVISA nasceu da importância de transformar uma experiência concreta em conhecimento compartilhado. Durante o projeto, acumulamos aprendizados importantes sobre como tornar a diversidade e a inclusão estratégicas dentro de uma equipe e parar com ações isoladas. Compartilhar tudo isso pode contribuir com outras equipes do serviço público”.  E conclui, “por isso, decidimos sistematizar práticas, ferramentas e reflexões construídas ao longo dessa jornada e organizá-las em um guia prático”.

Na prática

Servidor do Tribunal Regional Federal de Mato Grosso, Odenilton Júnior Santos é Free-LA do LA-BORA!gov. Os Free-LAs são servidores de outros órgãos ou unidades de trabalho que fazem parte da comunidade do laboratório em interesse em atuar em projetos específicos, de forma pontual. 

Santos, que é deficiente visual, acredita que a proposta do guia seja a de possibilitar que equipes e instituições se adequem melhor para promover acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência visual. O guia poderá auxiliar uma reunião dando acessibilidade com audiodescrição e uso de recursos acessíveis. Já um portal institucional, que esteja em conformidade com a norma de acessibilidade, poderá ser acessado com independência por uma pessoa cega que seja usuária de um software leitor de telas. Ou ainda, um documento solicitado que esteja em conformidade com as normas de acessibilidade, poderá ser facilmente compreendido”, afirma.

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Combate ao capacitismo

Incluir pessoas com deficiência visual no serviço público e no acesso às informações públicas é obrigação do Estado. Tratar adultos com deficiência visual como incapazes ou não oferecer materiais acessíveis — como documentos digitais acessíveis, textos em braille e tecnologias assistivas que ajudam na autonomia e no acesso à informação — são exemplos de capacitismo estrutural. Essas barreiras dificultam a participação plena de pessoas cegas ou com baixa visão em escolas, universidades, serviços públicos e locais de trabalho.

Para saber mais sobre o LA-BORA!gov, acesse aqui.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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