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Lei sancionada no Paraguai abre caminho para cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a lei nº 7.618/2025, que cria o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país. A decisão foi publicada na Gaceta Oficial (que equivale ao Diário Oficial da União no Brasil) no último dia 22 de dezembro. 

trecho da Gaceta Oficial
trecho da Gaceta Oficial

A nova legislação representa um avanço importante para viabilizar a produção de tilápia (tilapicultura) no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional entre Brasil e Paraguai. Até então, a atividade era inviabilizada no lado paraguaio por restrições legais, apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo da tilápia no reservatório.

O próximo passo para a liberação do cultivo da tilápia é a revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório. No Brasil, esse acordo foi promulgado pelo Decreto nº 4.256, de junho de 2002, e qualquer alteração exige aprovação do Congresso Nacional.

A nova lei paraguaia, no entanto, cria a base jurídica necessária para que os dois países possam iniciar oficialmente esse processo de revisão.

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Cooperação técnica sustenta o avanço da atividade

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional vêm atuando de forma integrada para estruturar o desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com base em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.

Estudos recentes elaborados no âmbito dessa parceria já demonstraram que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ser realizado de forma segura, respeitando os limites ambientais do reservatório. “A construção de um marco legal convergente entre os dois países é fundamental para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto estruturante de longo prazo, que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social em ambos os lados da fronteira”, afirmou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.

Para a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, o novo marco legal paraguaio fortalece o ambiente institucional necessário para transformar os estudos técnicos em uma agenda concreta de desenvolvimento. “A sanção dessa lei no Paraguai é um passo estratégico porque cria segurança jurídica para avançarmos no diálogo bilateral. O Brasil e a Itaipu já têm dados técnicos, ambientais e produtivos que comprovam a viabilidade da tilapicultura no reservatório. Agora, entramos numa nova fase, em que o desafio é alinhar os marcos legais para que esse potencial se converta em geração de renda, emprego e produção sustentável”, completou.

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Reservatório tem potencial para 400 mil toneladas de pescado

Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de aproximadamente 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas para cada país.

No caso brasileiro, esse volume significaria quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial de gerar cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos, além de impulsionar uma ampla cadeia de fornecedores, processamento, transporte e comercialização.

Além dos impactos econômicos, a atividade tem forte relevância social, especialmente para pequenos produtores e comunidades da região de fronteira, contribuindo para a segurança alimentar e a inclusão produtiva tanto no Brasil quanto no Paraguai.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Com custos em alta, eficiência passa a definir competitividade no agro

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A combinação de juros elevados, custos de produção pressionados, instabilidade geopolítica e preços mais baixos das commodities tem imposto desafios adicionais ao agronegócio brasileiro em 2026. Na Bahia, porém, produtores apostam em ganhos de produtividade, tecnologia e gestão para atravessar um dos cenários mais complexos dos últimos anos sem comprometer a expansão da atividade. A estratégia ganha relevância às vésperas da Bahia Farm Show, principal feira agrícola do Norte e Nordeste, que começa nesta semana em Luís Eduardo Magalhães.

O desafio não é pequeno. O aumento dos custos dos fertilizantes, impulsionado pelas tensões no Oriente Médio e pela valorização do petróleo, se soma ao crédito rural mais caro e às incertezas sobre o comportamento do clima na próxima safra. Ao mesmo tempo, produtores convivem com margens mais apertadas diante da acomodação dos preços internacionais da soja, do milho e do algodão.

Mesmo assim, o agro baiano chega ao novo ciclo sustentado por um diferencial que tem chamado a atenção do setor: o avanço consistente da produtividade. No Oeste da Bahia, principal fronteira agrícola do estado, a produção de soja registrou recordes sucessivos de rendimento nos últimos anos, resultado da adoção de novas tecnologias, melhor manejo agronômico e investimentos em genética e agricultura de precisão.

Os números ajudam a explicar o otimismo cauteloso dos produtores. Em 2025, a Bahia colheu uma safra recorde superior a 12,8 milhões de toneladas de grãos, com crescimento de 12,8% sobre o ano anterior. A soja alcançou 8,6 milhões de toneladas, avanço de 14,3%, enquanto o milho cresceu 18,2%. O algodão, uma das principais culturas de exportação do estado, também ampliou sua produção.

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Para a safra 2025/26, as projeções apontam um novo avanço. Levantamentos do setor indicam que a produção baiana de grãos e fibras poderá superar 14 milhões de toneladas, consolidando a liderança do estado dentro da região do Matopiba, considerada a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O desempenho do campo já vem refletindo diretamente na economia estadual. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia mostram que a agropecuária cresceu 12,4% no quarto trimestre de 2025, desempenho muito superior ao avanço de 2,3% registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia no mesmo período. O Valor Bruto da Produção agropecuária alcançou R$ 4,9 bilhões no trimestre, confirmando o papel do setor como principal motor da economia baiana.

Além das lavouras de grãos, outras cadeias vêm reforçando a diversificação do agro estadual. A produção de café avançou 5,1% em 2025, enquanto a cacauicultura registrou crescimento de 7%, beneficiada pela forte demanda internacional e pelos elevados preços da commodity. Na pecuária, o aumento dos abates e da produção de leite também contribuiu para sustentar a renda no interior do estado.

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O principal desafio agora é manter a competitividade diante da escalada dos custos. Lideranças do setor avaliam que o produtor precisará ser ainda mais eficiente na gestão financeira, antecipando compras de insumos, reduzindo desperdícios e utilizando ferramentas de comercialização capazes de proteger margens. A palavra de ordem passou a ser planejamento.

Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com fatores que escapam ao controle das fazendas. O comportamento do clima, a volatilidade dos mercados internacionais e possíveis interrupções nas cadeias globais de fertilizantes continuam no radar dos produtores. Para especialistas, a capacidade de combinar produtividade elevada com gestão de risco será decisiva para determinar quem conseguirá atravessar o atual ciclo de incertezas.

Se há um consenso entre lideranças do setor, é que a Bahia deixou de competir apenas pela expansão de área. O avanço do agro estadual passa cada vez mais pela capacidade de produzir mais por hectare, com maior eficiência e menor custo. Em um ambiente de margens pressionadas, a produtividade deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma condição de sobrevivência

Fonte: Pensar Agro

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