Lançada nesta terça-feira (09.05), em Brasília, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP), inciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG). A Frente tem por objetivo promover ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas.

Em seu discurso de abertura, o presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Rogério Correia, afirmou que 213 deputados e deputadas assinaram o requerimento para formar a frente parlamentar e exaltou o papel dos conselhos de classe. “São os conselhos que zelam pelo exercício ético e regular das profissões. A existência dos conselhos é uma garantia para a sociedade do bom exercício profissional”, destacou o deputado. “Nesta legislatura, queremos avançar para que os conselhos possam representar cada vez melhor as profissões no Brasil”, concluiu Correia.

O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, destacou que a criação da Frente é de extrema importância tanto para os profissionais como para a sociedade. Krüger ressaltou que, há três anos, os conselhos profissionais foram surpreendidos com a proposta de desregulamentação das profissões contida na PEC 108. “Desde então, é necessário que os conselhos se mobilizem para conscientizar os parlamentares sobre a relevância social e estratégica dessas profissões no plano de governo e no projeto nacional”, defendeu Joel.

Isan Oliveira de Rezende, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) lembrou que os profissionais ligados ao Cofea participam de todas as atividades da sociedade brasileira.

“Daí a importância de termos uma frente parlamentar que possa ser porta-voz desta classe, para que as políticas públicas sejam tratadas do ponto de vista técnico-científico e o com conhecimento do profissional de cada área. Isso irá contribuir muito para o crescimento do País, para o fortalecimento e ajuste de legislações que estão à margem da realidade, principalmente no setores de tecnologia e do agronegócio”, concluiu Isan.

Vale lembrar que houve uma grande mobilização do presidente Joel e de todos os presidentes, conselheiros e lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, em 2021, quando foi enviada a Medida Provisória 1.040/2021 ao Congresso Nacional.

O texto foi fruto de um acordo, capitaneado pelo Sistema, com o governo federal que possibilitou a permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o Salário Mínimo Profissional. O tema está entre as 18 propostas aprovadas durante o Congresso Nacional de Profissionais (CNP) e está presente Agenda Legislativa Prioritária divulgada no Encontro de Líderes.

Ato de lançamento da Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais contou com a presença de parlamentares, representantes do Governo Federal, presidentes de Conselhos Profissionais federais e regionais, conselheiros, servidores, assessorias entidades representativas.

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Fonte: Pensar Agro